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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou nesta segunda-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o andamento de qualquer procedimento de um eventual novo pedido extradição contra ele.

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No final de setembro, os advogados de Battisti haviam impetrado um habeas corpus no STF contra a tentativa de rever uma decisão, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2010 de conceder a ele status de refugiado no Brasil, para extraditá-lo.

O ex-ativista teve sua extradição requerida pela República da Itália em razão de ter sido condenado, naquele país, pela prática de 4 homicídios. Na semana passada, ele foi preso e depois libertado, por ordem do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), após ter sido detido em flagrante portando dinheiro ao tentar deixar o país por Mato Grosso do Sul rumo à Bolívia.

Na petição de duas páginas apresentada pela defesa, Battisti disse que, diante dos recentes acontecimentos, é notório e público a existência de "risco concreto, iminente e irreversível" de expulsão dele do país.

Por essa razão, os advogados do ex-ativista reforçam o pedido para a concessão de medida liminar para que se determine o congelamento de qualquer procedimento que tenha por objeto a extradição, deportação ou expulsão dele, abstendo-se de praticar qualquer ato até o julgamento de mérito do habeas corpus pelo STF.
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