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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 10 Out (Reuters) – A defesa do italiano Cesare
Battisti apresentou nesta segunda-feira uma manifestação ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o andamento de
qualquer procedimento de um eventual novo pedido extradição
contra ele.
No final de setembro, os advogados de Battisti haviam
impetrado um habeas corpus no STF contra a tentativa de rever
uma decisão, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no final de 2010 de conceder a ele status de refugiado no
Brasil, para extraditá-lo.
O ex-ativista teve sua extradição requerida pela República
da Itália em razão de ter sido condenado, naquele país, pela
prática de 4 homicídios. Na semana passada, ele foi preso e
depois libertado, por ordem do Tribunal Regional Federal da
Terceira Região (TRF-3), após ter sido detido em flagrante
portando dinheiro ao tentar deixar o país por Mato Grosso do Sul
rumo à Bolívia.
Na petição de duas páginas apresentada pela defesa, Battisti
disse que, diante dos recentes acontecimentos, é notório e
público a existência de "risco concreto, iminente e
irreversível" de expulsão dele do país.
Por essa razão, os advogados do ex-ativista reforçam o
pedido para a concessão de medida liminar para que se determine
o congelamento de qualquer procedimento que tenha por objeto a
extradição, deportação ou expulsão dele, abstendo-se de praticar
qualquer ato até o julgamento de mérito do habeas corpus pelo
STF.
(Edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 5511 56447765; Reuters
Messaging: [email protected]))


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