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Por Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres
BRASÍLIA, 30 Jan (Reuters) – Concentrado no esforço de votar
a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto disse não à
tentativa de ministros da área econômica de colocar em pauta
outros projetos importantes para o setor, que terão de ficar
para depois da reforma –se ela for aprovada.
Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo,
Carlos Marun, recebeu o presidente do Banco Central, Ilan
Goldfajn, para tratar de projetos considerados importantes pela
autoridade monetária, às vésperas do início do ano legislativo.
"Tanto o presidente do Banco Central quanto o ministro do
Planejamento (Dyogo Oliveira) trouxeram projetos que interessam,
que seriam importantes", disse Marun a jornalistas. "Coloquei a
eles que em fevereiro a pauta é a reforma da Previdência. Essas
questões só depois da aprovação. Ambos compreenderam."
Entre os tópicos no topo da lista do BC estão a
implementação do cadastro positivo, para fomentar a concessão de
crédito mais barato a partir da análise do histórico de
pagamento dos consumidores, além do projeto que altera a
sistemática de transferência de resultados cambiais do BC para o
Tesouro Nacional.
Em outra frente, o BC também quer a aprovação do projeto que
cria depósitos voluntários remunerados de instituições
financeiras como alternativa ao uso exclusivo de operações
compromissadas, usadas para retirar ou injetar liquidez nos
mercados. Uma das consequências da utilização desse novo
instrumento será a redução da dívida bruta sobre o Produto
Interno Bruto (PIB), que vem crescendo na esteira do
desequilíbrio fiscal do país.
No ano passado, o esforço para barrar as denúncias contra o
presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados e o foco
posterior à reforma da Previdência drenaram a mobilização da
base aliada, escanteando alguns projetos considerados cruciais
pela equipe econômica, inclusive medidas de economia de despesas
e geração de receitas que davam respaldo ao Orçamento de 2018.
Nesta terça-feira, Dyogo Oliveira afirmou que o
contingenciamento no Orçamento deste ano é inevitável porque as
despesas do governo estão extrapolando o teto de gastos depois
que as medidas enviadas ao Congresso não foram aprovadas.
Segundo o ministro do Planejamento, que também se encontrou
com Marun nesta tarde, o tamanho do contingenciamento será
revelado ainda nesta semana.
O prazo para votar qualquer coisa depois da reforma da
Previdência, se esta entrar realmente em pauta ainda em
fevereiro, como quer o governo, é curto. Em ano eleitoral, o
Congresso só funciona a pleno vapor até junho.
Além disso, o próprio presidente Michel Temer afirmou, em
várias entrevistas, que sua prioridade, depois da Previdência, é
o que chama de "simplificação tributária".

(Edição de Alexandre Caverni)
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