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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 10 Mai (Reuters) – A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, encaminhou ao ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para se
realizar cerca de 80 investigações decorrentes de informações
complementares das delações premiadas feitas por executivos e
diretores do grupo J&F entregues no fim de agosto do ano
passado, informou a assessoria de imprensa da PGR nesta
quinta-feira.
A maioria dos fatos refere-se a casos que já são objeto de
apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos,
o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos. Caberá
a Edson Fachin autorizar tais medidas.
Na lista, segundo o documento remetido ao STF, constam
termos de colaboração que envolvem o presidente Michel Temer, os
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o
senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A lista de envolvidos não se restringe a políticos e
ocupantes de cargos públicos. A procuradoria-geral da República
também requereu a apuração de indícios de crimes praticados por
empresários, lobistas e advogados.
Este é o segundo desmembramento decorrente da delação, disse
o comunicado da PGR. O primeiro ocorreu em maio de 2017, logo
após a homologação do acordo por Edson Fachin, do STF.
Raquel Dodge pede o envio de documentos a outras instâncias
judiciais, assim como ocorreu no ano passado.
O maior volume deve seguir para a Justiça Federal no
Distrito Federal, unidade a qual pode ser remetido 26 fatos
mencionados pelos delatores. Para São Paulo, a indicação é pelo
envio de 7 casos. A Justiça Federal no Paraná, por sua vez,
deverá ser o destino de documentos referentes a 6 episódios em
que há indícios de crime.
Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia
também estão entre os Estados que receberão informações que
poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de
novos procedimentos. Ainda na manifestação, foi solicitada a
autuação de 16 petições autônomas (PETs) com tramitação junto ao
STF.
No documento, Raquel Dodge explica que a providência só não
foi adotada antes porque o Ministério Público Federal aguardava
a decisão do STF em relação à eventual rescisão dos acordos de 4
delatores.
Uma cópia dos anexos complementares foi enviada a Fachin –
em setembro de 2017 – junto com a primeira manifestação pela
rescisão dos acordos dos executivos da J&F Joesley Batista e
Ricardo Saud. Esses dois foram acusados inicialmente de terem
omitido fatos do acordo originalmente apresentado.
Após essa data, conforme o comunicado, a PGR reforçou o
pedido em relação aos dois, além de fazer a mesma indicação de
rescisão para os termos dos também executivos Wesley Mendonça e
Francisco de Assis.
“Considerando as investigações em curso a partir dos
primeiros termos de colaboração apresentados em abril e maio de
2017, bem como a necessidade de dar andamento aos anexos
complementares para evitar prejuízo à apuração dos fatos, a
Procuradoria-Geral da República requer desde logo que sejam
dados os encaminhamentos independentemente da homologação”,
frisou a PGR na manifestação.
Dodge, reforçou que, no caso de informações referentes a
fatos já em apuração, a providência a ser tomada deverá ser
apenas o envio para os respectivos responsáveis pela condução
das investigações.
A definição dos desmembramentos bem como as respectivas
indicações da instância a ser destinado cada material não
considerou a decisão tomada na semana passada pelo STF de
restringir o alcance do foro privilegiado para parlamentares. Na
peça, a PGR esclarece que ao determinar as providências o
Supremo avaliará a sua competência para atuar nos casos.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Tatiana Ramil)
(([email protected];))

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