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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 16 Abr (Reuters) – O Partido Ecológico Nacional
(PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para
evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim
de recursos em 2ª instância, a fim de não beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o advogado da
legenda à Reuters nesta segunda-feira.
A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do
PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco
dias o julgamento que poderia ocorrer na quarta-feira passada
sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte
sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.
O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo
para analisar o caso.
O advogado disse que já há uma estratégia para evitar a
análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo
concedido por Marco Aurélio encerra-se na quinta-feira, e a
intenção é só se manifestar, se isso ocorrer, após a sessão do
plenário daquele dia. Isso já adiaria a análise do processo esta
semana. "Não sou obrigado a peticionar", disse
Segundo o advogado, o partido –que declaradamente é contra
Lula– tentará usar os mecanismos previstos em lei e no
regimento do STF para evitar a retomada do julgamento. Entre as
medidas, ele disse que o PEN avalia defender a retirada do
pedido de cautelar apresentada pelo advogado anterior do
partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretendia
acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a transformação da
ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em ação direta de
inconstitucionalidade (ADI).
Outra estratégia em discussão, segundo Melo, é mostrar que a
análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez
que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo
Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda
instância.
Os novos advogados do PEN avaliam levar esse debate para a
presidente do STF, Cármen Lúcia, de forma a manter a pressão
para que a ação não volte à pauta, apesar do desejo do relator
da causa.
"Quando a ação foi apresentada, dois anos e meio atrás, o
cenário era outro e não tinha nada contra o Lula", disse o
advogado. "Esta ação acabou tendo agora a capa de Lula e não é
esse o nosso objetivo", completou.
Para o advogado, o objetivo é adiar o julgamento do mérito
da ação sobre a revisão em segunda instância –que está pronta
para análise em plenário desde dezembro– não pelo fato de Lula
estar preso, mas porque a matéria não é mais urgente e o
Congresso, foro adequado em sua avaliação para mudar essas
normas, está debatendo o assunto.

(Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
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