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BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) – A nova proposta de reforma da
Previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer
mantém as idades mínimas para aposentadoria aprovadas em
comissão especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo
de contribuição para trabalhadores do regime geral, segundo
apresentação divulgada pelo relator da proposta, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA).
Pela proposta, divulgada pelo deputado durante reunião com
lideranças da Casa e Temer no Palácio da Alvorada, as idades
mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de
65 anos para homens.
Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto
é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral –ante os 25
anos previstos na proposta aprovada na Comissão Especial da
Câmara. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá
em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem
receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.
A proposta, mais enxuta do que a inicialmente defendida pelo
governo e também mais modesta do que a que foi aprovada na
Comissão Especial que analisou a matéria, também retira do texto
as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
e nas aposentadorias de pequenos produtores rurais.
O documento divulgado pelo relator ressalta que foi mantida
na nova proposta a "unicidade de tratamento entre servidores
públicos e demais empregados", reforçando o discurso do governo
de que a reforma vem para acabar com os privilégios.
Com o novo texto, o governo pretende conseguir apoio para
aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da
Previdência ainda neste ano na Câmara dos Deputados. Por se
tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos
de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar
as mudanças.
Após a PEC ser aprovada na Câmara, a reforma da Previdência,
apontada como crucial pela equipe econômica para o esforço de
reequilíbrio das contas públicas, precisa passar por duas
votações no Senado, precisando dos votos de 49 dos 81 senadores
em ambas.

(Reportagem de Ricardo Brito; Texto de Eduardo Simões; Edição
de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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