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Por Alvaro Bandeira
Sócio e Economista Chefe home broker modalmais

O governo do presidente Michel Temer tem a exata dimensão do grau de importância da reforma da Previdência para o ajuste econômico. Todos os economistas de quase todas as doutrinas também. A dúvida, portanto, reside no Congresso Nacional, na urgência e no conteúdo das reformas.

Ficamos sabendo que existem 164 emendas a serem apreciadas pela Câmara, o que pode demorar além do previsto, e o que é pior, desfigurar as regras ao ponto de descaracterizar. De nossa parte, seguimos dizendo que há razoáveis chances de a reforma proposta pelo governo de um “Cavalo Árabe” (nem tanto) se transformar em um camelo e não resolver nem parcialmente os problemas do déficit. Basta, por exemplo, manter alguns privilégios de militares, políticos, magistrados e rural, ou mesmo não atuar sobre a acumulação de aposentadorias; para termos a reforma comprometida e com a Previdência do setor privado novamente pagam a conta do ajuste, mas sem a resolução do problema focal.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entende que em meados do mês de maio já terá passado pela Câmara, e diz não ver dificuldades para aprovação. Porém, entende que a reforma política será discutida e votada antes da Previdência e, apesar de Temer dizer que esse não é um problema de seu governo, há o potencial de criar alguma mal estar e agregar defecções em sua base de apoio para aprovar a Previdência.

Difícil acreditar que a reforma passaria batida pelo Senado (sem alterações), sem ter que voltar para a Câmara com algumas mudanças. Conseguimos intuir que a reforma que vingará será a possível e não exatamente a necessária, deixando para o próximo presidente eleito pelo voto direto o ônus de complementa-la, aí sim com maior respaldo do parlamento, mas novamente não sem muitos ruídos. A simples constatação é que deixamos de mudar a Previdência nas horas certas (ao contrário, desvirtuamos o processo) e agora estaria exigindo mudanças radicais que nenhum parlamentar com eleições pela frente estaria dispostos a patrocinar.

A Reforma da Previdência é fundamental para ampliar a credibilidade do governo e abrir espaço para investimentos em infraestrutura, concessões e privatizações, aquisições e até para o mercado de capitais. É de extrema importância para o ajuste fiscal e cumprimento da meta estabelecida de déficit de R$ 139 bilhões em 2017. Seria importante para começar a melhorar nossa classificação de risco que somente mudou a perspectiva e, por somente uma, das agências de rating.

O governo, em que pese negar, já começa a traçar e avisar veladamente a sociedade sobre a possibilidade de elevar a carga tributária. O ministro Henrique Meirelles foi enfático nisso, e alguns de seus auxiliares também. Mansueto de Almeida, por exemplo, disse que o governo fará o que prometeu em termos de cortes de despesas, mas que isso tem limite. Fala-se atualmente em impostos sobre combustíveis e ampliação do IOF sobre operações de câmbio, mas o governo oficialmente nega que existam estudos.

Nossa sensação é que não vamos escapar de aumento da carga tributária, ainda que o governo corte despesas (investimentos) no montante de R$ 65 bilhões como vem sendo descrito. O presidente da Câmara indica que se a reforma da Previdência não for aprovada, o dia seguinte será de caos.

Vamos torcer pelo melhor: uma reforma pouco descaracterizada e com forte apoio da base de Temer.


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