Clicky

MetaTrader 728×90

A Assembleia Geral da Caixa Econômica Federal – CAIXA aprovou nesta sexta-feira o novo estatuto do banco, adequado à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), à Lei 6.404/1976 e ao Programa de Destaque em Governança das Estatais da B3.

“O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da CAIXA, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários”, diz o comunicado apresentado pela CAIXA.

Tesouro Direto Taxa Zero 300×250

A elaboração do novo estatuto teve início em 2016, depois da vigência da Lei, e contou com a participação de várias áreas da empresa, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Aprovado na Assembleia Geral, o novo estatuto será remetido ao Banco Central do Brasil.

Alguns itens do novo estatuto:

A AG terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e do Fiscal, fixar a remuneração dos administradores, aprovar as demonstrações contábeis, decidir sobre questões no âmbito do conglomerado, tais como fusões e aquisições.

Dirigentes

A competência para eleger e destituir vice-presidentes passa a ser do Conselho de Administração, a partir de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração.

Aprovação dos vice-presidentes pelo Banco Central do Brasil.

Instituição de novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.

Foram acrescentados impedimentos e vedações mais rigorosos, além de critérios técnicos, a exemplo da experiência, conduta, metas e resultados.

Gestão de riscos

Inclusão de novas práticas voltadas para integridade e gestão de riscos, incorporando os preceitos da Lei das Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Comitês Estatutários

Permanecem os comitês atuais exceto o de Riscos, que é extinto em função da criação do Comitê Independente de Riscos.

Serão criados quatro comitês vinculados ao Conselho de Administração: Otimização de Ativos; de Partes Relacionadas, sendo de Correição e Elegibilidade; a Indicação de Remuneração; e o de Compras teve seu escopo ampliado, abrangendo todas as compras e contratações.

Governança

Divulgação de Carta Anual de Governança.

Estabelecimento do prazo unificado de gestão para os membros do Conselho de Administração e do Conselho Diretor, como também o mandato unificado para os membros do Conselho Fiscal.

Composição do Conselho de Administração

Para este item, que até agora não existia, o novo estatuto exige que 25% dos membros deverão ser independentes.


Assuntos desta notícia