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BRASÍLIA, 17 Abr (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira
conceder um prazo de 30 dias para que a União se manifeste na
ação em que o governo de Roraima cobra do governo federal o
fechamento temporário da fronteira com a Venezuela a fim de
impedir que o “fluxo imigratório desordenado" produza efeitos
mais devastadores.
Rosa Weber também pediu que tanto Roraima quanto a União
digam, no mesmo prazo, se tem interesse que os autos do caso
sejam encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da
Administração Federal (CCAF) a fim de se buscar uma "composição
amigável do litígio".
"Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da
cooperação institucionais para a solução dos conflitos que
envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF),
sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser
sempre supletiva e parcimoniosa", avaliou.
A ministra também quer que as partes se manifestem sobre o
pedido da Defensoria Pública da União para ingressar na ação
como amicus curiae. Ela disse que, somente após o fim do prazo
de 30 dias, ela vai apreciar o pedido de tutela de urgência.
Na ação, que tem pedido de liminar, o governo de Roraima
quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se
não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos.
Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas
de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata
liberação de recursos adicionais para suprir novas despesas com
saúde e educação.
O Estado reclama da omissão do Executivo federal em ajudar a
resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam lá.
Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou
“incontáveis vezes” tratar do tema com o governo federal,
citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente
Michel Temer.
Roraima argumenta que a atuação federal está aquém do
necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas
226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o
governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na
manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou
ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.
O Estado estima em 70 milhões de reais por ano os gastos
extras com a chegada dos venezuelanos e ressalta que a explosão
migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá,
como é o caso do sarampo.
Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do
que chamam de “inércia” do governo.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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