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BRASÍLIA, 22 Jan (Reuters) – O ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira que estão
enganados aqueles que acreditam que iniciativas como a que
barrou na Justiça a posse da ministra do Trabalho, a deputada
federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), prevista para esta manhã,
poderá impedir a atuação do governo para aprovar a reforma da
Previdência.
"Se alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo, que é a
aprovação da reforma da Previdência com a apresentação de
questões como essa, está enganado", disse Marun a jornalistas,
no Palácio do Planalto.
"O governo tem rumo, sabe o que é necessário para o país. É
uma atitude até altruísta do presidente Temer, nós sabemos que
os efeitos (da reforma) para este ano não serão grandes",
acrescentou.
Para Marun, o impacto maior será para outros governos que
não se sabe quem serão. "O governo não apresentou essa reforma
pensando nele", disse. Para o ministro, Temer está "à altura de
um estadista".
Questionado, o ministro não quis dizer se a decisão da
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de
impedir a posse foi "equivocada". Afirmou apenas que ela não
entrou no mérito e tomou uma decisão técnica.
Em despacho com data de domingo, disponibilizado no sistema
do Supremo na madrugada desta segunda-feira, a presidente do STF
determinou a suspensão do ato de posse até que seja possível a
análise dos pedidos formulados em reclamação que busca impedir
os efeitos da nomeação e posse de Cristiane Brasil como ministra
do Trabalho.
Segundo Cármen Lúcia, seria "temerário" dar posse a
Cristiane Brasil porque não se conhece a íntegra da decisão do
STJ que havia autorizado a nomeação da deputada, a fim de
verificar se houve usurpação de competência do STF no caso.
Marun admitiu que seria "mais fácil" o PTB sugerir outro
nome para o ministério, mas ele destacou que essa não é a
decisão do governo –substituir o nome– como forma de garantir
o apoio para se aprovar a reforma.
Ele defendeu o direito da preservação das prerrogativas do
presidente da República de nomear os ministros e destacou que há
decisões anteriores que sustentam essa tese.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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