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BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) – O juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do
Ministério Público Federal e transformou em réu o ex-ministro da
Fazenda dos governos petistas Guido Mantega por suspeita do
crime de advocacia administrativa em uma das investigações da
operação Zelotes.
A acusação, feita pelo MPF em novembro passado, afirma que
Mantega e outros envolvidos teriam atuado em favor do grupo
comercial Cimento Penha para questionar uma autuação no valor de
57,7 milhões de reais no âmbito do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf).
Para o magistrado, está demonstrada até o momento "a
plausibilidade" das alegações apresentadas com os fatos tidos
criminosos, com base nos documentos juntados aos autos.
"Ademais, nesse juízo preliminar não vislumbro qualquer
elemento capaz de infirmar (invalidar) a acusação, sem prejuízo
da análise particularizada da contraprova, nos termos do art.
397 do CPP, para fins de eventual absolvição sumária", disse o
magistrado.
Com a decisão, Mantega e outras 12 pessoas vão responder a
processo sobre esse caso.
(Por Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))


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