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RIO DE JANEIRO, 13 Nov (Reuters) – O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou duramente uma
esperada medida provisória com ajustes à reforma trabalhista,
mas disse que vai colocá-la em pauta, respeitando acordo do
presidente Michel Temer com os senadores.
Maia argumentou que a chamada modernização trabalhista foi
encaminhada pelo governo ao Congresso por meio de projeto de lei
e que, do ponto de vista dele, eventuais mudanças por meio de
uma MP não só enfraquecem a legislação como seria um caminho
inconstitucional.
"O primeiro passo foi um grande passo e ela foi encaminhada
por projeto de lei; no projeto de lei você discute, aprova e o
presidente sanciona e começa a valer", disse a jornalistas no
Rio de Janeiro. "Se o presidente editar uma MP, ele vai estar
gerando –no meu ponto de vista é inconstitucional– gerando uma
grande insegurança ao trabalhador, porque a partir de agora
qualquer presidente pode mudar as leis trabalhistas por MP",
acrescentou.
"A MP enfraquece a lei e pode gerar insegurança e como a
matéria veio por (projeto de) lei, não faz sentido o presidente
encaminhar agora por MP. Fica uma coisa sem sentido."
Quando o Senado analisou a reforma trabalhista aprovada pela
Câmara, os senadores, mesmo da base do governo, queriam fazer
algumas alterações. Mas eventuais alterações fariam com que o
projeto de lei voltasse para a Câmara, para nova votação.
Como o governo tinha pressa na aprovação da medida, fez um
acordo pelo qual o Senado aprovaria o projeto sem alterações e
Temer editaria posteriormente uma MP contemplando os pontos de
mudança defendidos pelos senadores.
Em Brasília, nesta tarde, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), defendeu o cumprimento do acordo.
Maia, que participou no Rio de encontro com representes da
área de segurança dos 26 Estados e do Distrito Federal, disse
que, mesmo considerando inconstitucional o caminho da MP, vai
colocá-la em pauta.
"Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o
Senado, mas não acho justo encaminhar por projeto de lei e agora
fazer acordo com Senado, que acho inconstitucional, e encaminhar
por MP porque enfraquece a lei que foi sancionada", disse Maia.

(Reportagem de Rodrigo Viga Maia; Edição de Alexandre Caverni e
Eduardo Simões)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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