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EDIMBURGO/LONDRES, 17 Abr (Reuters) – O governo britânico
recorreu à Suprema Corte nesta terça-feira para decidir se
projetos de lei do Brexit aprovados no mês passado pelos
Parlamentos da Escócia e do País de Gales são constitucionais,
argumentando que os textos podem causar confusão legal.
Os parlamentares de Edimburgo e Cardiff aprovaram os
projetos de lei para tentar garantir que irão manter todos os
seus poderes atuais depois que o Reino Unido deixar a União
Europeia, argumentando que a legislação aprovada pelo Parlamento
nacional pode os colocar em risco.
A ida do governo central à Suprema Corte, o que sugere que
Londres acredita que Edimburgo e Cardiff podem ter ultrapassado
seus poderes ao aprovar projetos de lei sobre o Brexit,
representa um escalada em uma já delicada disputa.
Londres diz que os projetos de lei da Escócia e do País de
Gales abordam questões semelhantes à legislação atualmente em
andamento no Parlamento nacional, mas com diferenças
significativas.
"Essa legislação arrisca criar séria incerteza legal para
indivíduos e empresas à medida que deixamos a União Europeia",
disse o advogado-geral do Reino Unido, Jeremy Wright, em
comunicado.
(Reportagem de Elisabeth O'Leary e Estelle Shirbon)
((Tradução Redação Rio de Janeiro; 55 21 22237141))
REUTERS MCP PF


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