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BRASÍLIA, 2 Mai (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o
terceiro voto a favor de restringir o alcance do foro
privilegiado de parlamentares para quaisquer crimes cometidos
após a diplomação do mandato, mesmo aqueles sem qualquer ligação
com a função do deputado federal ou senador, e após este voto o
julgamento foi novamente suspenso.
Lewandowski seguiu o voto de Alexandre de Moraes e de Dias
Toffoli, para quem essa é a solução mais adequada para se
alterar a abrangência do foro. Antes da retomada do julgamento,
feita com o voto de Toffoli, sete ministros haviam votado no
sentido de restringir o foro a atos praticados no exercício do
mandato ou relacionados a ele.
Após o voto de Lewandowski, a presidente do Supremo, Cármen
Lúcia, suspendeu a sessão, que será retomada na quinta-feira com
o voto do ministro Gilmar Mendes, o último que vota para
concluir o julgamento.
"Entendo que, se adotarmos essa saída definida pelo ministro
Alexandre de Moraes, estaremos consertando o cerne da garantia
de uma atuação independente dos parlamentares", disse
Lewandowski em seu voto.
"Esta solução protege o parlamentar de uma ação temerária
que possa tisnar o exercício do mandato", completou.


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