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BRASÍLIA, 4 Dez (Reuters) – Balanço divulgado pelo
Ministério Público Federal (MPF) aponta que a instituição já
fechou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em
casos de corrupção que devem garantir o ressarcimento de 24
bilhões de reais em recursos aos cofres públicos.
Os números foram divulgados em evento do Dia Internacional
de Combate à Corrupção, realizado nesta segunda-feira, em
auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
O instituto da leniência foi criado por uma lei de 2013 com
o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente
empresas que tenham praticado atos contra a administração
pública. O instrumento tem sido muito usado por empresas
envolvidas na operação Lava Jato.
O evento também ressaltou a importância da delação premiada,
instituto previsto na mesma lei que criou a leniência, como
forma de intensificar o combate à corrupção. Segundo dados
divulgados, apenas nos casos referentes à Lava Jato que tramitam
no Supremo Tribunal Federal (STF) 200 pessoas tiveram acordos
desse tipo homologados. Se contabilizar também os acordos da
operação fechados na primeira instância, o número sobe para 293.
O balanço também elenca que a colaboração foi decisiva para
o avanço das investigações da operação Sépsis, que investiga
crimes na aplicação de recursos do FI-FGTS. Nesse caso, três dos
sete denunciados firmaram acordo com o MPF.
Segundo a subprocuradora-geral da República Monica Nicida,
coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, tanto a
colaboração premiada como o acordo de leniência têm sido
fundamentais no combate aos crimes. "Temos consciência de que
muito desse resultado positivo se deve à utilização cada vez
mais intensa dos acordos de leniência e de colaboração
premiada", disse.
O balanço aponta que, no STF, tramitam 95 ações penais e 439
inquéritos que investigam condutas de autoridades com
prerrogativa privilegiado, como o presidente da República,
deputados federais e senadores e ministros de Estado. Na Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça -que analisa casos de
crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros
do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas,
entre outros -são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54
sindicâncias. A estimativa é que, nos dois tribunais, cerca de
70 poe cento desses casos tratem de crimes relacionados à
corrupção.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à
corrupção executadas em todo o país, em parceria com órgãos como
Ministérios Públicos Estaduais, Polícia Federal, Receita
Federal, Tribunal de Contas, entre outros.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a
importância do trabalho integrado e da cooperação para se
alcançar os resultados esperados pela sociedade.
"É importante que nós tracemos estratégias comuns e possamos
capilarizar o enfrentamento da corrupção. É preciso que, em
qualquer ponto do território nacional, estejamos irmanados para
enfrentar esse problema e mudemos a cultura existente no Brasil
de tolerar pequenos e grandes atos de corrupção", resumiu Dodge,
conforme nota da assessoria de comunicação do órgão.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Maria Pia Palermo)
(([email protected]; +55 21 5644-7505;
Reuters Messaging:
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