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BRASÍLIA, 17 Mai (Reuters) – A Justiça Federal em Campinas
aceitou pedido para suspender os benefícios legais concedidos ao
petista Luiz Inácio Lula da Silva por ser ex-presidente em razão
de ele cumprir pena desde o dia 7 de abril, após ter sido
condenado no processo do tríplex do Guarujá, no litoral
paulista.
A decisão do juiz federal Haroldo Nader atende a pedido
apresentado em ação popular que questiona a disponibilidade de
agentes de segurança, veículos com motorista e assessores,
previsto em decreto de 2008.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a permanência
desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da
União "são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante
a inexistência dos motivos".
"No caso, o risco à segurança pessoal do ex-presidente, o
uso de transporte por veículo automotor conduzido por motoristas
que indicou e a necessidade de assessoria individual na
carceragem e nas condições em que se encontra são inexistentes",
argumentou o juiz.
"Os agentes de segurança sequer podem aproximar-­se do
ex-presidente para protegê-­lo adequadamente, se isso fosse
necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo.
E o estado de comunicação restrita, controlada pelo juízo da
execução penal, e de atividades limitadas às da carceragem
impede uma assessoria pessoal minimamente útil, além de não ser
juridicamente adequada à reclusão social imposta", completou.
O magistrado ressalvou que não se está tratando da
legalidade do decreto, mas sim o desvio de finalidade ao manter
esse tipo de despesa à custa do Estado diante da situação de
Lula.

(Por Ricardo Brito
Edição de Maria Pia Palermo)
(([email protected]; +55 21 5644-7505;
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