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16 Abr (Reuters) – A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara
Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou que
parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado visitem
o petista na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde
o ex-presidente está preso desde 7 de abril.
Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos aprovou
requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para o
envio de senadores a Curitiba para verificar as condições de
encarceramento de Lula, preso para começar a cumprir a pena de
12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex no Guarujá,
litoral de São Paulo.
"Embora não tenha chegado ao conhecimento deste juízo
qualquer informação de violação a direitos de pessoas
custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido
expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência,
dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba e ao Ministério Público Federal", decidiu a juíza em
despacho em que também tratou de vários outros pedidos de visita
a Lula.
"Solicite-se à Comissão de Direitos Humanos e Participação
Legislativa do Senado Federal que envie o anexo mencionado no
ofício e indique os membros da comissão que pretendem realizar a
diligência, considerando a necessidade de preservação da
segurança e funcionamento do estabelecimento."
A visita dos senadores a Lula deve ocorrer na terça-feira.
Em Brasília, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em plenário a
visita dos parlamentares ao ex-presidente, assim como aos demais
presos detidos na Superintendência da PF na capital paranaense,
e disse que os senadores arcarão com os custos da viagem.
"Agora nós queremos ter a oportunidade de conversar com ele
(Lula). E por isso o documento que foi remetido àquela
superintendência, assinado pela presidenta da Comissão de
Direitos Humanos (senadora Regina Sousa (PT-PI)), busca apenas
isso: que a gente possa visitá-lo e também os outros presos que
se encontram naquela unidade", disse Paim, segundo a Agência
Senado.
Nos demais pedidos, entre eles o de visita feito pelo
pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, a juíza Carolina
Lebbos pediu que o Ministério Público Federal se manifeste.
Lula foi condenado por, no entendimento do juiz federal
Sérgio Moro e dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ter recebido o tríplex
como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na
Petrobras .
O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a
eleição presidencial de outubro, mas deve ficar impedido de
entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna
inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da
8ª Turma do TRF-4.
Lula, que é réu em outros seis processos criminais, nega ser
dono do tríplex e afirma ser alvo de uma perseguição política
promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da
Polícia Federal e da imprensa com o objetivo de impedi-lo de ser
candidato.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo
Edição de Maria Pia Palermo)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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