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11 Out (Reuters) – Dezenas de empresas, incluindo o Google,
da Alphabet , Apple , Microsoft e
Viacom pediram para que a Suprema Corte dos Estados
Unidos discuta se uma lei que proíbe discriminação por
orientação sexual em locais de trabalho realmente protege
funcionários homossexuais.
Um grupo de 76 empresas apresentou um relatório ao tribunal
dizendo que uma discordência entre tribunais de instâncias
inferiores sobre a questão criou incerteza para empregadores e
para trabalhadores homossexuais.
As companhias pediram que a Suprema Corte retomasse o caso
de Jameka Evans, uma ex-segurança de um hospital na Geórgia que
disse que foi assediada e forçada a abandonar o emprego por ser
homossexual.
"A incerteza e a vulnerabilidade dos funcionários LGBT
apresentam consequências em saúde, produtividade, engajamento no
trabalho e satisfação", escreveram os advogados da empresas do
escritório Quinn Emanuel & Sullivan.
Um tribunal de apelação federal em março rejeitou o caso
Evans, afirmando que suas reivindicações foram recusadas por
decisões anteriores, as quais decidiram que a discriminação
contra funcionários homossexuais não é uma forma de
discriminação sexual ilegal segundo o Artigo VII da Lei de
Direitos Civis de 1964.
A Suprema Corte decidirá até o final do ano se o caso de
Evans será julgado.
A administração Trump diz que o Congresso não pretendia que
o artigo VII fosse aplicado a trabalhadores LGBT, e os tribunais
não têm o poder de mudar o significado da lei.

(Por Daniel Wiessner)
((Tradução Redação São Paulo; +55 11 56447553))
REUTERS TH ASF

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