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29 Dez (Reuters) – O governo federal editou uma nova
portaria sobre o trabalho escravo, publicada nesta sexta-feira
no Diário Oficial da União, em que volta atrás em mudanças
feitas em outubro nas definições de jornada exaustiva e
condições degradantes de trabalho, e também recua de medida que
dificultava a divulgação da chamada "lista suja" do trabalho
escravo.
A portaria com data de 28 de dezembro é assinada pelo
ministro Ronaldo Nogueira, que apenas um dia antes apresentou
pedido de demissão ao presidente Michel Temer e aguarda para ser
substituído no cargo.
Em outubro, o governo editou uma portaria, também assinada
por Nogueira, duramente criticada no Brasil e até no exterior
por dificultar a divulgação da "lista suja" do trabalho escravo
no país, uma relação de pessoas e empresas que foram autuadas em
fiscalização por submeterem trabalhadores a condições análogas
às de escravidão.
Algumas mudanças impostas pela portaria de outubro foram
inclusive suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na
avaliação do Ministério Público Federal e do Ministério Público
do Trabalho, a antiga portaria dificultava a comprovação do
crime ao limitar o trabalho escravo ao cerceamento de liberdade.
A nova portaria publicada nesta sexta-feira volta atrás em
mudanças feitas em outubro nas definições de jornada exaustiva e
condições degradantes de trabalho, e também retira a
determinação que limitava a publicação da "lista suja" a ato do
ministro do Trabalho.
No início deste mês, o Ministério Público Federal em
Brasília entrou na Justiça com uma ação de improbidade
administrativa contra o ministro Ronaldo Nogueira sob argumento
de que a atuação dele à frente do Ministério do Trabalho
desrespeitou de forma deliberada a legislação ao enfraquecer
estruturas de fiscalização de combate ao trabalho em condição
análoga à de escravidão, gerando o desmonte da política pública
de erradicação dessa prática no Brasil.
A portaria inicial do governo sobre o trabalho escravo foi
editada por Temer às vésperas da votação da segunda denúncia na
Câmara contra o presidente, e atendeu pleito da forte bancada
ruralista na Câmara dos Deputados.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Edição de Raquel
Stenzel)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))

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