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LIMA, 23 Nov (Reuters) – O governo do presidente peruano
Pedro Pablo Kuczynski provavelmente devolverá ao Congresso um
projeto de lei que impõe sanções financeiras a empresas que
foram sócias de companhias envolvidas em casos de corrupção,
como a Odebrecht, disse a chefe de gabinete de ministros,
Mercedes Aráoz, nesta quinta-feira.
A ministra afirmou que a lei aprovada há duas semanas pelo
Legislativo, dominado pela oposição, poderia violar o direito à
presunção de inocência e também poderia afetar as cadeias de
empresas que realizam obras públicas, como a construtora Graña y
Montero.
"Eu não sou advogada, mas acredito que devemos respeitar o
tema da presunção de inocência. Não estou defendendo ninguém
aqui, se for preciso investigar um funcionário de uma
determinada empresa que cometeu um ato de corrupção, que se
investigue", disse Aráoz em entrevista coletiva à imprensa
estrangeira.
O Congresso, controlado pelo partido Força Popular da ex-
candidata presidencial Keiko Fujimori, aprovou a regra que retém
os lucros e as transferências para o exterior de companhias que
foram parceiras de empresas como a Odebrecht, que admitiu o
pagamento de subornos para ganhar obras públicas na país. A lei
precisa ser endossada por Kuczynski.
Aráoz disse esperar que o projeto de lei seja analisado em
detalhes pelo Ministério da Economia e Finanças e pelo
Ministério da Justiça, e que eles possam enviar uma proposta ao
Congresso se "encontrarem observações e recomendações".
(Por Marco Aquino e Mitra Taj)
((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447765))
REUTERS TR AAJ


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