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Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA, 17 Ago (Reuters) – O governo deve publicar na
próxima semana um decreto que permitirá ao Ibama trocar as
multas aplicadas por crime ambiental por ações de recuperação
ambiental, informou nesta quinta-feira o ministro do Meio
Ambiente, José Sarney Filho.
O decreto que altera a lei de crimes ambientais prevê que,
em vez de pagar em dinheiro, os infratores – grandes ou pequenos
– possam trocar as punições pela participação em projetos
ambientais indicados pelo ministério por meio de edital ou fazer
propostas de ações que serão supervisionadas pelo Ibama.
Do lado do devedor, a principal vantagem de aderir ao
programa é o desconto que será oferecido. No caso dos projetos
diretos – em que o devedor faz e aplica ele próprio as
propostas, será de 35 por cento no valor total da multa.
Já nos projetos indiretos, em que o ministério seleciona as
ações por edital e indica qual deverá receber os recursos, será
de 60 por cento.
A proposta tem potencial para zerar o passivo de multas
devidas ao órgão. Levantamento do Ministério do Meio Ambiente
mostra que, entre 2011 e 2016, o Ibama aplicou o equivalente a
23 bilhões de reais em multas, mas só chegaram efetivamente aos
cofres públicos 605 milhões de reais.
"Nós temos um problema grande de pagamento hoje. E ainda
esse dinheiro não vai para projetos. Só 20 por cento vai para o
Fundo Nacional do Meio Ambiente. O resto vai para o Tesouro",
disse o ministro.
De acordo com a presidente do Ibama, Suely Araújo, em média
30 por cento dos processos são pagos, e 5 por cento do valor em
dinheiro. "O pequeno infrator paga. O grande vai para a
Justiça", explicou. Em alguns casos, processos contra as multas
correm há 15 anos.
O decreto pretende que as ações sejam além da reparação do
dano causado pelo crime ambiental, que vai continuar a ser
obrigatório. Elas não poderão ser feitas no mesmo lugar do
incidente.
"O autuado terá que prestar o serviço em outra área. A
reparação é outra coisa, terá que ser mantida", disse o
ministro.
O uso dos recursos terá algumas limitações. Os devedores só
poderão trocar a multa por serviços até as alegações finais do
processo administrativo. Depois de vencidos os prazos e
inscritos na dívida ativa, não há mais como fazer a conversão.
Com isso, o Ibama calcula o potencial de investimento nessas
ações neste momento em 4,6 bilhões de reais. Dois dos maiores
devedores ambientais, a Petrobras e a empresa de
saneamento do Paraná, Sanepar, estão entre as que já se preparam
para aderir.
Segundo Sarney Filho, ambas pretendem assinar o protocolo de
intenções no mesmo dia em que o decreto for assinado pelo
presidente Michel Temer.
A Sanepar deve hoje ao Ibama cerca de 300 milhões de reais e
planeja apresentar ações no modelo direto, administrando ações
de recuperação com apoio técnico da Universidade Federal do
Paraná.
Já a Petrobras, devedora de 950 milhões de reais em 278
multas, deve aderir ao modelo indireto. Nesse caso, os primeiros
projetos que devem ser selecionados são de recuperação da região
do semi-árido nordestino e da bacia do São Francisco, segundo o
ministro.
Sarney revela ainda que haverá uma outra limitação:
responsáveis por grandes crimes ambientais não poderão ser
incluídos no projeto de conversão. É caso, por exemplo, da
empresa Samarco na quebra da barragem em Mariana (MG), há dois
anos.
"Não vamos colocar Samarco nesse programa pelo tamanho do
dano. Aliás, nenhuma empresa responsável por grandes danos. Não
é para qualquer uma, vamos deixar isso bem claro", afirmou.

(Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; +55.61.34267000;
Reuters Messaging:
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