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BRASÍLIA, 3 Mai (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para
restringir o foro privilegiado para crimes cometidos por
parlamentares federais apenas após a diplomação, e demais
autoridades previstas na Constituição Federal, no caso dos
delitos praticados depois da nomeação para o cargo.
Gilmar seguiu a linha do voto do ministro Dias Toffoli, que
no início da sessão de retomada do julgamento, apresentou um
reajuste ao seu voto.
Na prática, essa posição de Gilmar e Toffoli garantiria foro
só para crimes cometidos no exercício do cargo também para o
presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado
e ministros de tribunais superiores, por exemplo.
Originalmente, o voto de Toffoli só tinha impacto para
parlamentares após a diplomação do cargo –a linha do voto do
ministro Alexandre de Moraes, o primeiro a abrir divergência, e
que por ora se mantém favorável à restrição do foro apenas para
deputados federais e senadores após a diplomação.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 5511 56447702; Reuters
Messenger: [email protected]))

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