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O Plenário rejeitou a inabilitação de Dilma Rousseff para funções públicas por oito anos. Foram 42 a favor, 36 contra e 3 abstenções. Eram necessários dois terços dos senadores para aprovar.

Com esse resultado, a ex-presidente poderá ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

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A votação se deu em dois momentos, sendo que na 1ª, os senadores decidiram se Dilma deveria ser condenada à perda do cargo por crimes de responsabilidade. Na 2ª, se ficaria inabilitada a funções públicas por 8 anos.

Para a 1ª, os senadores entenderam que a presidente cometeu os crimes de responsabilidade, com medidas sem aprovação do Congresso Nacional, infringindo assim artigos da Constituição Federal e votaram por 61 votos “SIM” e 20 “Não”.

Na 2ª, o inabilitação de cargo público, em não foram obtidos dois terços do voto, com 42 votos em favor, 36 contra e três abstenções. Eram necessários dois terços dos senadores para aprovar.

Votação

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, Ricardo Lewandowski, iniciou os trabalhos com a apresentação do resumo dos argumentos da defesa e da acusação. Com votação nominal, a primeira a dizer “Sim” para o Impeachment foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), que destacou também a atuação da sociedade na fiscalização dos políticos e disse que o Brasil sairá diferente desse processo.

Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o processo de julgamento “é uma farsa” e que as provas são irrelevantes. Ele fez um apelo aos senadores para que pensem na história. “Essa sessão nunca acabará perante a história”, acompanhado da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reafirmou que Dilma Rousseff é inocente e não cometeu nenhum crime. “A decisão é política, reforçando sua opinião de que o processo é um “golpe” contra o povo brasileiro”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO ) repetiu o discurso de meses sobre o desempenho do governo do PT e se disse representante de milhões de brasileiros, cera de 90% da população, que foram para as ruas. Caiado disse também que se vive um novo momento, que permite se praticar uma “assepsia na política” brasileira para tirar modelo que “naufragou o país” e dar esperança ao povo brasileiro. Com o microfone desligado, Caiado gritou “Sim” para o o afastamento de Dilma Rousseff.

Já a senadora e ex-ministra de Dilma, a senador Kátia Abreu (PMDB-TO), fez um apelo em cinco minutos para que os senadores não votassem pelo impedimento das funções públicas de Dilma. “É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para dar aulas em universidades”, disse. “A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na personalidade da presidente Dilma.”

Considerando as regras aprovadas para a aposentadoria pela própria presidente, a senadora fez as contas do valor da aposentadoria que teria direito. “Considerando a idade da presidente e sua contribuição por mais de 30 anos, ela teria direito a aposentadoria de apenas R$ 5.000,00. Portanto peço que todos rejeitem esse trecho da pena”.

Na defesa pela perda dos direitos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o Senado não protagonizou uma farsa, como declararam aliados de Dilma. “É um procedimento legítimo, que legitima a decisão que tomamos agora. Aqui não houve golpe”, assegurou. Nunes ainda criticou a comparação feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minutos antes, do atual julgamento com a sessão que declarou a vacância do cargo até então ocupado por João Goulart. “É uma burla a história deste país. Não tem nada a ver. Primeiro porque não houve deliberação do Congresso naquela ocasião. Em segundo porque o Congresso estava sitiado. As únicas desordens hoje em dia são promovidas pelas informações factoides que vive o PT. Pessoas que incendeiam pneus, pessoas que tiveram audácia de dizer que pegaria em armas se o impeachment fosse aprovado”, disse. A votação prosseguiu até os 42 votos,36 contras e as três abstenções.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidente.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Com apoio de informações da Ag. Brasil


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