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SÃO PAULO, 22 Nov (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para o plenário da
corte a contestação feita pela procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) que revogou a prisão decretada pela Justiça de
três deputados estaduais, entre eles o presidente licenciado da
Casa, Jorge Picciani (PMDB).
A prisão de Picciani e dos também peemedebistas Paulo Melo e
Edson Albertassi havia sido decretada pelo Tribunal Federal da
2ª Região (TRF-2) por unanimidade no âmbito da operação Cadeia
Velha, um desdobramento da Lava Jato, acusados de corrupção,
associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em votação na última sexta, no entanto, o plenário da Alerj
aprovou a revogação da prisão dos três parlamentares. Na terça,
por sua vez, o TRF-2 determinou novamente a prisão dos
deputados.
Em sua contestação enviada ao STF, Dodge argumenta que a
soltura dos deputados ocorreu sem que o TRF-2 fosse informado da
votação feita pelos deputados estaduais fluminenses e que a
decisão da Alerj viola preceitos fundamentais da Constituição,
como o federalismo e a separação de Poderes.
Picciani, Melo e Albertassi foram presos na terça-feira após
a nova decisão do TRF-2.

(Por Eduardo Simões; Edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
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