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BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito
para apurar se houve crime em doações eleitorais do grupo J&F,
holding que controla a JBS , a políticos do MDB nas
eleições de 2014, conforme decisão do magistrado obtida pela
Reuters.
A decisão de Fachin tem como base depoimento de delações
premiadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do
ex-executivo da J&F Ricardo Saud apresentadas à
Procuradoria-Geral da República, bem como documentos que
embasariam as suspeitas de que houve corrupção e lavagem de
dinheiro nessas doações.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que
no pleito de 2014 engendrou-se um esquema de pagamento indevidos
provenientes da J&F a parlamentares do MDB a fim de que eles
mantivessem a aliança com o PT.
O acerto, segundo os delatores, era para evitar que o
partido apoiasse na ocasião a candidatura presidencial do
senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Dodge faz menção a uma tabela de pagamentos da J&F que
previa a destinação, em tese, aos senadores do MDB Renan
Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Valdir
Raupp (RO), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e
o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União
Vital do Rêgo no valor de 35 milhões de reais. Ainda haveria
repasses de vantagens ao ex-presidente da Câmara Henrique
Eduardo Alves (MDB-RN) que, somados aos demais repasses,
totalizaria 43,6 milhões de reais.
A decisão de Fachin de abrir o inquérito, entretanto,
determina a apuração do caso, mas não cita nominalmente os
parlamentares e ex-parlamentares como investigados.
Ele permitiu a tomada do depoimento das pessoas relacionadas
e a análise das doações eleitorais feitas pela JBS para os
diretórios do MDB no Pará, Sergipe, Amapá, do PTB da Paraíba e
do PT nacional e a eventual atuação dos parlamentares em favor
da empresa.
"À luz do exposto, defiro os pedidos feitos pela
Procuradoria-Geral da República, determinando: (i) a
reclassificação destes autos como 'inquérito originário'; (ii) a
remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 60
(sessenta) dias, atenda às diligências especificadas pelo
Ministério Público Federal", decidiu Fachin.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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