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BRASÍLIA, 14 Nov (Reuters) – O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que seria
"extremamente deselegante" com os senadores se o governo
descumprir o acordo firmado para enviar alterações à reforma
trabalhista por meio de medida provisória.
As mudanças via MP na reforma, que entrou em vigor no
sábado, faz parte de um compromisso fechado pelo governo com os
senadores para aprovar o texto em julho a fim de encaminhá-lo
diretamente à sanção do presidente Michel Temer e evitar que a
matéria retornasse à Câmara dos Deputados.
"Seria muito ruim para a relação –disse isso com todas as
palavras ao presidente e digo isso a vocês– seria muito ruim
para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas
negociações entre os Poderes transparentemente e
republicanamente", disse Eunício em entrevista coletiva na
chegada ao Senado.
As negociações em torno do envio das alterações à reforma
trabalhista –se por medida provisória ou por projeto de lei–
têm sido alvo de queixas de parlamentares. Na véspera, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou duramente
o eventual envio das mudanças por MP e disse considerar que o
instrumento seria inconstitucional e enfraqueceria o espírito da
lei.
Para Eunício, se dependesse dele, o governo encaminharia a
MP "ainda hoje" ao Congresso por ter força de lei e passar a
vigorar imediatamente após ser editada. Isso não irá ocorrer se
o envio for por projeto de lei. Ele disse que o acordo abrange
quatro itens da reforma, citando entre eles a questão do
pagamento de insalubridade a mulheres gestantes.

AGENDA
O presidente do Senado disse, ainda, ter pedido um
levantamento para a Secretaria-Geral da Mesa a fim de levantar
um pacote de medidas na área de segurança pública que podem ser
votadas até o final do ano e que não impliquem em aumento de
despesas para os cofres públicos. Ele disse, sem dar detalhes,
que deverá votar no mesmo período uma pauta econômica que ajude
na geração de renda no país.
Eunício disse ter conversado recentemente com o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, que lhe relatou que a taxa de
crescimento do país em 2018 poderá chegar a 2,5 por cento ou até
a 3 por cento. Para ele, a aprovação das mudanças da reforma
trabalhista via MP vai ajudar a aumentar a contratação de novos
postos de trabalho com carteira assinada.
(Por Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))

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