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BRASÍLIA, 21 Nov (Reuters) – O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse que a Casa votará na quarta-feira o
projeto que estabelece um teto de 12 por cento para o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre
o combustível de aviação.
Havia a expectativa de o Senado votar a proposta na
quarta-feira, agora confirmada pelo presidente. Eunício anunciou
no plenário que o projeto é o primeiro item da pauta e será
votado na sessão prevista para ter início às 15h.
O presidente já havia declarado que pretendia colocar a
matéria em votação em uma quarta-feira, dia em que o Senado
tradicionalmente exibe um quórum mais elevado.
A proposta fixa limite de 12 por cento para a alíquota de
ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações
dentro do país para transporte aéreo regular, não regular e de
serviços aéreos especializados. O projeto já foi aprovado pela
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre
Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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