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SÃO PAULO, 11 Jun (Reuters) – A Zanchetta Alimentos obteve
na Justiça liminar contra o pagamento do Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural), em uma decisão considerada
inédita, informou nesta segunda-feira o escritório de advocacia
responsável pelo caso.
O escritório Peres e Aun não discutiu a legalidade do
tributo, mas a obrigatoriedade da empresa em reter o tributo e
depois repassá-lo à União, explicou o escritório, acrescentando
que o pedido foi acatado pela Justiça paulista em primeira
instância.
A lei sobre o programa de renegociação de dívidas de
agricultores no âmbito do Funrural foi sancionada com vetos pelo
presidente Michel Temer em janeiro. Tais vetos acabaram
derrubados posteriormente pelo Congresso.

Na semana passada, o governo decidiu prorrogar novamente o
prazo de adesão ao programa do Funrural para 31 de outubro.

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A processadora de aves possui um complexo frigorífico em
Boituva (SP) e exporta para mais de 50 países.

(Por José Roberto Gomes; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 55 11 5644 7762; Reuters
Messaging: [email protected]))


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