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Foi publicado nesta segunda-feira o Edital que detalha as regras do processo seletivo para escolha do Gestor de Fundo de Índice de Renda Fixa (ExchangeTraded Fund – ETF em inglês), novo produto estruturado, desenvolvido em conjunto pelo Banco Mundial e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Programa ID ETF

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O referido processo seletivo faz parte do programa Issuer-Driven Exchange Traded Fund (Fundo de Índice Apoiado pelo Emissor ou ID ETF, na sigla em inglês), uma iniciativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, ou simplesmente Banco Mundial) para apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais em economias emergentes.

Baseando-se na estrutura do ETF, o programa busca auxiliar o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico. Dessa forma, o governo pode potencializar os objetivos do setor público, contribuindo para a superação dos principais gargalos para o crescimento do mercado de capitais em economias emergentes, incluindo: criação de preços de referência; aumento da liquidez e da transparência nos mercados; e aumento da base de investidores.

O projeto ID ETF está sendo implantado de forma pioneira no Brasil por meio de uma colaboração entre a STN e o Banco Mundial, e deverá ser expandido em breve para outras economias emergentes. No Brasil, o ID ETF assume o formato de ETF de renda fixa referenciado em índice composto exclusivamente por títulos públicos e permite inaugurar essa modalidade de ETF no mercado brasileiro ao constituir a primeira iniciativa pública de lançamento de fundo de índice de renda fixa no país.

Apoio do Tesouro Nacional

Ao apoiar a criação no Brasil de ETF de Renda Fixa referenciado em índice de títulos públicos, a STN dá mais um passo na direção dos seus objetivos estratégicos de administração da dívida pública e dos esforços de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Entre esses objetivos está a desindexação da economia à taxa de juros flutuante de um dia; a consolidação de referências alternativas de preços nos mercados de títulos públicos; o alongamento da dívida pública ao estimular benchmarks de prazos mais longos; o incremento da liquidez dos ativos no mercado financeiro doméstico; a diversificação da base de investidores e a introdução de um mecanismo democrático de poupança para os investidores brasileiros.

Cabe ressaltar que o ETF, enquanto fundo cujas cotas são negociadas em Bolsa de Valores, promove diretamente um incentivo à negociação no mercado secundário e à liquidez dos títulos públicos e privados no mercado brasileiro. Do mesmo modo, ao estimular a divulgação diária dos preços da carteira teórica dos índices, o ETF promove a transparência na precificação dos ativos no mercado.

Apoio do Banco Mundial

Enquanto mentor do programa ID ETF, o Banco Mundial atua em diferentes frentes para desenvolver o ID ETF em mercados emergentes, incluindo: promoção do diálogo com os participantes do mercado e governos; realização de análise de viabilidade e avaliação do impacto esperado do produto no desenvolvimento do mercado de capitais e outros indicadores; promoção da credibilidade do produto ao estabelecer padrões mínimos (por exemplo, suporte de emissores nos mercados primário e secundário, aderência ao objetivo de desenvolvimento, e processo de seleção e critérios para o gestor do fundo); e oferta de assistência técnica para solucionar restrições e ajudar os países a satisfazerem os padrões mínimos exigidos para o produto. O Banco Mundial também atua globalmente para informar sobre os benefícios do ID ETF, e trabalha com outros mercados emergentes para apoiar a replicação da iniciativa.

Processo Seletivo

O Edital publicado hoje traz uma série de especificações relacionadas ao processo seletivo, às características do fundo a ser apoiado pela STN e aos requisitos para que o gestor seja elegível a participar do certame. A seleção é do tipo técnica e preço e observa principalmente a capacidade técnica dos participantes, além da taxa de administração a ser cobrada pelo fundo. O futuro ID ETF deverá ser referenciado no índice Anbima de títulos públicos indexados ao IPCA (IMA-B) e ser lançado por meio de ampla oferta pública.


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