Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) – O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que o presidente
Michel Temer e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se
manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu
a política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.
A decisão de Fux ocorre em ação movida pela Associação do
Transporte de Cargas do Brasil (ATR), que quer anular essa
legislação, adotada por Temer para por fim à greve dos
caminhoneiros, encerrada no final de maio. A Secretaria de
Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, vinculada
ao Ministério da Fazenda, também tem 48 horas para se
manifestar.
Na prática, o ministro do STF reduziu os prazos previstos em
lei para analisar esse tipo de ação.
"Considerando a premente necessidade de solucionar a
controvérsia ora apontada, em razão da comoção social
apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias,
resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país,
faz-se mister reduzir os prazos de manifestação", escreveu Fux
na decisão.

(Por Ricardo Brito, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

Tesouro Direto Taxa Zero 300×250

Assuntos desta notícia

Join the Conversation