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Os fiscais da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, constataram irregularidades em 11 postos e lojas de conveniência de 29 estabelecimentos visitados durante operação entre os dias 17 e 20/10, em conjunto com outros órgãos.

Nas lojas de conveniência foram encontrados produtos vencidos, com a validade rasurada e falta de informação de preço. Um posto da zona sul foi autuado por publicidade enganosa, o estabelecimento possui bandeira, mas vendia combustível adquirido de outros fornecedores, o que não é permitido. Outro posto foi autuado por não exibir na entrada os preços dos combustíveis. Veja aqui as fotos da operação.

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A operação foi organizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda, e envolveu também o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPCC), e Secretaria da Fazenda. Essa ação é a continuidade do trabalho iniciado no último dia 28 de setembro. “A última ação que fizemos recentemente foi muito positiva, então nós continuaremos com a fiscalização”, disse Márcio Elias Rosa, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania.

Este é um trabalho permanente, pois se trata de uma área estratégica de defesa do consumidor, afirmou o governado Geraldo Alckmin. “Esse tipo de fraude traz prejuízos ao consumidor, pela questão volumétrica, danos ao motor dos veículos, pela má qualidade dos produtos, concorrência desleal, e por outro lado, sonegação fiscal, dinheiro que poderia ir para a educação, saúde, enfim, para a área pública do Estado”, avaliou o governador.

Como denunciar

Consumidores que se sentirem lesados por postos de combustível podem registrar reclamação no Procon-SP por meio do telefone 151; no Ipem-SP pelo 0800 013 0522; na ANP pelo 0800 970 0267 ou no Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPCC) no telefone (11) 3338-0155.


Assuntos desta notícia

  • Welbi Maia

    Excelente medida do governador Geraldo Alckmin de promover estas fiscalizações para coibir fraudes em postos de combustíveis. Estas ações protegem o consumidor para que não sejam lesados e também combate à sonegação de impostos que prejudica a todos.