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A Assessoria de Imprensa da Polícia Federal divulgou, na noite desta quarta-feira (28), nota de esclarecimento sobre a crítica da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) sobre o orçamento da instituição para 2017.

Leia a nota da PF na íntegra:

Ao contrário do informado erroneamente pela entidade, desde o início das discussões preparatórias para elaboração do orçamento de 2017, a PF indicou que seriam necessários R$ 248 milhões para cobrir as despesas referentes às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem para o ano todo.

A lei orçamentária aprovada previu o limite financeiro de R$ 121 milhões para esses serviços.

Desde o ano passado, a Polícia Federal informou diversas vezes sobre a necessidade de complementação do orçamento. Prova disso é a suplementação de R$ 24 milhões realizada em maio.

Em obediência às normas que disciplinam os gastos públicos, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Para continuidade do serviço, há necessidade de aumento do crédito orçamentário em cerca de R$ 103 milhões.

Quanto à arrecadação da taxa para emissão da caderneta, o valor arrecadado é direcionado a uma conta do Tesouro Nacional e não fica disponível à instituição.

Desde o ano passado até a presente data, a Polícia Federal está empenhada junto ao Governo Federal para que não haja descontinuidade do serviço e lamenta a desinformação praticada pelo responsável pela entidade de classe em momento tão delicado”, fecha nota da Assessoria de Comunicação da PF.


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