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O BNDES iniciou articulação com os municípios para firmar acordos de cooperação técnica com o objetivo de estruturar parcerias com a iniciativa privada, tendo como foco prioritário projetos nas áreas de iluminação pública e de resíduos sólidos urbanos.

O modelo de acordo de cooperação técnica foi aprovado pela diretoria do Banco na quarta-feira, dia 8, e prevê a celebração de contrato com os municípios interessados para execução dos projetos. O Banco fará assessoria nas etapas de planejamento e contratação de consultores, realização de estudos para modelagem da parceria, road show, audiência pública, consulta pública, atendimento a órgãos de controle até a realização dos leilões para contratação do parceiro privado.

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A primeira fase de negociação foi iniciada para investimentos na área de iluminação pública, que passou a ser uma das prioridades das novas Políticas Operacionais do BNDES, pelos impactos positivos nos aspectos social, econômico e ambiental, com ganhos em segurança pública, eficiência energética e redução de custos.

As formas de apoio do Banco para a área foram tema de dois encontros promovidos pelo Banco nos dias 7 e 8 de fevereiro, que reuniram gestores públicos, prestadoras de serviço e fornecedores de equipamentos. No primeiro dia, a Área de Desestatização apresentou a Proposta de Apoio na Estruturação de PPPs no Setor de Iluminação Pública aos representantes dos municípios e, no segundo dia, foram apresentadas as opções de financiamento do Banco para projetos, incluindo as novas regras de credenciamento de luminárias LED (diodo emissor de luz) de alta potência.

O entendimento do Banco é que as PPPs permitirão uma sensível melhora na qualidade dos serviços prestados à população e uma reformulação do parque instalado com investimentos sustentáveis, utilizando novas tecnologias de eficiência energética.

O Banco definiu um primeiro ciclo de atuação no âmbito da agenda municipal focado nas capitais dos estados brasileiros. No entanto, frente ao grande potencial de desenvolvimento de PPPs municipais em iluminação pública, o BNDES está estruturando formas de colaboração com as instituições de fomento de atuação regional e estadual para ampliar a abrangência do apoio ao setor.

A atuação do Banco na agenda municipal de desestatização se baseia na percepção de que há uma grande demanda social pelo aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, que pode ser viabilizado pela atração de recursos privados, na forma de parcerias com o poder público. No contexto de queda da arrecadação e aumento de despesas como fator de pressão sobre os orçamentos municipais, as PPPs se colocam como alternativa viável diante do esgotamento das fontes tradicionais de financiamento dos investimentos públicos.

Os acordos com os municípios abrem uma nova frente de atuação do Banco nos processos de desestatização para desenvolvimento de parcerias com o setor privado, que já acontece na esfera do Governo Federal e os governos estaduais.

No âmbito federal, o BNDES atuou na desestatização da distribuidora de energia elétrica CELG-D e participa da estruturação em curso dos processos de desestatização de outras seis distribuidoras da Eletrobrás e da Lotex, empresa de loterias da Caixa Econômica Federal. Na esfera estadual, o BNDES atua na estruturação do programa de desestatização do setor de saneamento, visando reduzir o déficit na cobertura dos serviços de água e esgoto do País.
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