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A prática de permuta é comum no setor imobiliário. Construtoras e proprietários de terrenos costumam usar esse meio de negociação. Ele pode ser bastante interessante para ambos, desde que alguns cuidados sejam observados e, assim, o que era um acordo saudável não se torne um pesadelo jurídico.

A permuta está devidamente regulamentada pela Lei 4.591/64, que traz as observações para que a negociação aconteça de forma segura. Entre tantas informações necessárias, convém destacar uma que não consta em lei: a importância de se estabelecer em contrato de permuta uma garantia ao proprietário do terreno, que irá entregar seu imóvel e aguardar pela construção de coisa futura. Como qualquer negociação, ela só é boa quando é justa para os dois lados. Às construtoras cabem os cuidados com a busca pela informação do imóvel, a fim de verificar seu real proprietário, se não possui ônus na matrícula e se consequentemente se trata de um terreno que de fato possa ser negociado.

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Vamos imaginar que determinado proprietário permutou seu terreno por alguns apartamentos a serem construídos futuramente. Com base no contrato assinado, qual a garantia que ele tem de que os imóveis realmente serão entregues? Caso não sejam, ele terá apenas a via judicial para recorrer ao prejuízo. Por isso se faz importante prestar atenção ao contrato.

Uma das garantias aceitas é a alienação fiduciária. Apesar de bastante comum entre particulares e bancos, nada impede que na negociação de permuta o proprietário do terreno peça como garantia outros imóveis já prontos da construtora. Essa previsão está expressa no artigo 38 da Lei 9.514/1997. Significa dizer que, caso os imóveis permutados não sejam entregues, uma simples consolidação de propriedade dos bens dados em garantia já faz com que o proprietário não fique no prejuízo.

Com o orçamento das famílias mais enxuto, a tendência em se decidir por uma venda ou permuta com certa rapidez é até comum, mas é de extrema importância que se observe os aspectos que podem garantir uma transação sem riscos para os dois lados. A pressa pode trazer muitas despesas e dor de cabeça no futuro. Como omercado dispõe de profissionais especializados no setor imobiliário, ter a orientação de um deles pode ser fundamental para que todos saiam satisfeitos, seja qual tipo de negociação se escolher.

* Paula Farias – Advogada, especialista em Direito Imobiliário, com MBA em Direito e Negócios Imobiliários, possui diversas experiências internacionais, como atualização em Direito Comparativo pela Universidade de Haute Alsace (França). Sócia fundadora do escritório Paula Farias Advocacia.


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