Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

Por Luciano Costa
SÃO PAULO, 5 Jan (Reuters) – Um fundo do setor elétrico que
banca subsídios nas contas de luz, como descontos para clientes
de baixa renda, deixou de repassar valores devidos às
distribuidoras de eletricidade em novembro e dezembro por falta
de recursos financeiros, mesmo com a cobrança de encargos nas
tarifas dos consumidores para fazer frente aos compromissos.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),
responsável pela gestão da chamada Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), disse que "os repasses referentes a novembro e
dezembro foram realizados de forma parcial".
Em respostas após questionamentos da Reuters, a CCEE disse
que faltaram cerca de 1 bilhão de reais nesses dois meses e que
"sinalizou aos órgãos competentes a possibilidade de
insuficiência de recursos para cumprir com todas as despesas
orçadas para o ano".
A Reuters publicou no final de maio passado sobre o alerta
da CCEE às autoridades em relação ao fundo setorial.

O fundo CDE, que também banca iniciativas como o programa de
universalização do acesso à energia Luz Para Todos, teve
orçamento programado de 16 bilhões de reais em 2017 e deve
consumir 18,9 bilhões de reais neste ano.
A CCEE disse que o orçamento para este ano contempla
"montante de aproximadamente 1 bilhão de reais para fazer frente
aos valores em aberto nesses dois meses (novembro e dezembro)".
Distribuidoras de eletricidade, que são reembolsadas pelo
fundo pelos gastos que têm com os subsídios, chegaram a reclamar
à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falta de
repasses integrais no período.
A associação Abradee, que representa as empresas do setor de
distribuição, disse à agência que as empresas deixaram de
receber cerca de 25 por cento do devido em dezembro, segundo
documento visto pela Reuters.
A Neoenergia, que opera distribuidoras que atuam na Bahia,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo e Mato Grosso do
Sul, também reclamou com o regulador.
Procurada pela Reuters, a Neoenergia admitiu o problema, mas
afirmou em nota que o assunto "foi equacionado".
A CCEE disse que, com a falta de recursos na CDE no final do
ano passado, "foi necessário um rateio" entre as distribuidoras
que tinham valores a receber.
De acordo com a CCEE, os valores que ainda faltam ser pagos
serão repassados "à medida que os novos recursos sejam
arrecadados pelo fundo".
A CCEE não detalhou os motivos para a falta de verbas, mas
anteriormente a instituição havia apontado uma arrecadação menor
após uma série de grupos industriais obterem na Justiça
liminares que os isentaram de pagar o encargo tarifário que
abastece a CDE.

MetaTrader 300×250

CONTA ELEVADA
Os elevados subsídios presentes nas tarifas de energia
elétrica são custeados pelos próprios consumidores, com impactos
significativos sobre as contas de luz, o que tem feito o governo
prometer ações para reduzir os gastos com esses programas.
Apesar das falas, as autoridades ainda não conseguiram
concluir a elaboração de um plano estrutural para a redução dos
subsídios, que estava previsto para ser entregue até 31 de
dezembro e teve o prazo adiado recentemente para até 30 de
abril.
O custeio dos subsídios deverá exigir cobranças de quase 16
bilhões de reais em encargos na conta de luz neste ano, contra
13 bilhões em 2017.
Além das cobranças junto aos consumidores, o fundo que
custeia essas políticas é abastecido também com multas cobradas
pela Aneel e por pagamentos de elétricas a título de Uso do Bem
Público (UBP).

(Edição de José Roberto Gomes)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
– Twitter: @AnaliseEnergia))


Assuntos desta notícia