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(Repete matéria publicada na terça-feira)
SÃO PAULO, 28 Nov (Reuters) – Reoete O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que é importante
que a reforma da Previdência seja aprovada até o fim do mandato
do presidente Michel Temer, reconhecendo maior dificuldade de
passar o texto na Câmara dos Deputados ainda este ano, como
espera o governo.
"O importante é que seja aprovado, idealmente ainda nesta
administração", afirmou o ministro, ressaltando que caso o
Congresso não vote a reforma até o fim do mandato de Michel
Temer, o tema terá que ser enfrentado pelo próximo presidente.
Meirelles disse ainda, após participar de evento em São
Paulo, que não há prazos para as discussões em torno do projeto
de reforma previdenciária, em meio às fortes dificuldades que o
governo está enfrentando para garantir apoio ao texto no
Congresso Nacional.
Até então, o governo vinha ressaltando a necessidade de
aprovar a reforma o mais breve possível, de preferência ainda
neste ano na Câmara dos Deputados. Na véspera, Meirelles afirmou
que tinha uma "expectativa forte" de que os deputados votassem
em dois turnos o texto da mudança no pagamento das
aposentadorias ainda em 2017.
Segundo Meirelles, será preciso aguardar a versão final da
reforma que sairá do Congresso antes de avaliar novas mudanças
na Previdência. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados
resulta em economia de 480 bilhões de reais nos próximos dez
anos, contra 800 bilhões de reais do texto enviado pelo governo
ao Congresso.
Quase ao mesmo tempo, mas em Brasília, o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediu ao
governo para contar os votos para ver se havia condições de
votar a reforma da Previdência em breve. No entanto, ao ser
questionado por jornalistas sobre uma data limite para a votação
neste ano, Maia não respondeu.
Na semana passada, o ministro da Fazenda estimou que o texto
da reforma iria ao plenário da Câmara na primeira semana de
dezembro. O texto deve ser votado em dois turnos pelos deputados
e depois enviado ao Senado.
O governo, no entanto, ainda não tem os votos necessários
para aprovar a proposta. Segundo uma fonte do Palácio do
Planalto, a estimativa estaria entre 270 a 280 votos a favor do
texto apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) na
semana passada, menos do que os 308 votos necessários para
aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Nesta semana, o Palácio do Planalto começou a batalha dos
"50 votos" a fim de conquistar apoios na base aliada para tentar
aprovar, com uma margem de segurança, a nova versão da reforma
da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara.

Meirelles afirmou que, ao avaliar suas prioridades, optou
por cancelar viagem a Frankfurt, Alemanha, e evento na
Universidade de Oxford, na Inglaterra, previstos para esta
quarta-feira de modo a atuar em negociações com o Congresso. O
governo quer elevar a tributação de fundos fechados, além de
aumentar a contribuição previdenciária e adiar o reajuste de
servidores públicos.

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QUESTÃO FISCAL
De acordo com Meirelles, a aprovação de uma reforma da
Previdência é imprescindível para o exercício das contas
públicas. O resultado primário do governo só deve voltar ao
azul, segundo o ministro, em 2021, depois de sete anos
consecutivos de déficit orçamentário antes do pagamento dos
juros.
O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e
Previdência Social) superou expectativas e registrou superávit
primário de 5,191 bilhões de reais em outubro, resultado acima
do esperado e ajudado pela receita extraordinária com a
renegociação tributária, no primeiro resultado positivo desde
abril.
O resultado surpreendente foi pontual, mas há tendência
clara de aumento da arrecadação de impostos nos próximos meses,
à medida que a economia mantém a trajetória de recuperação, de
acordo com Meirelles. O ministro afirmou que durante períodos de
recessão a arrecadação cai mais que o Produto Interno Bruto e
aumenta a taxas superiores às da economia quando há expansão da
economia.

(Reportagem de Iuri Dantas; Edição de Maria Pia Palermo)
(([email protected]; +55 11 5644-7732; Reuters
Messaging: [email protected]))


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