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(Repete texto publicado na noite de quarta-feira)
SÃO PAULO, 13 Jun (Reuters) – O projeto que visa permitir às
usinas de cana do Brasil vender etanol diretamente aos postos de
combustíveis, sem intermediação de distribuidoras, recebeu forte
reação contrária desse segmento e também de produtores nesta
quarta-feira, um dia após a proposta ganhar regime de urgência
no Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, de autoria
do senador Otto Alencar (PSD-BA), surge na esteira dos problemas
de abastecimento registrados durante os protestos de
caminhoneiros. Para o parlamentar, a limitação imposta pela
reguladora ANP, que demanda um distribuidor para o negócio,
"produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio
através da venda direta".
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis já havia dito, em nota técnica, que a proposta
"extrapola" suas atribuições regulatórias e pode até impactar o
RenovaBio, a nova política nacional de biocombustíveis, na qual
os distribuidores terão de comprar créditos de descarbonização.
Na avaliação da Plural, que representa distribuidoras de
combustíveis no país, esse tipo de comercialização poderia gerar
perdas para o setor e até afetar a qualidade do álcool vendido.
"Vemos esse projeto com muita preocupação. Existe um dano
com esse tipo de ação, que traz ineficiência ao processo",
afirmou o presidente da entidade, Leonardo Gadotti,
acrescentando que perdas no setor poderiam chegar a 900 milhões
de reais por ano.
Em seu cálculo de perdas estão desde aumento de custos para
as usinas no transporte de etanol até prejuízos às próprias
distribuidoras, entre outros "custos adicionais".
Já o consultor Marcus D’Elia, da Leggio, especializada em
Supply Chain, argumentou que as unidades produtoras de álcool
não dispõem de capacidade logística para garantir o
abastecimento.
"Na prática, as usinas não possuem logística suficiente para
chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. Isso só
é possível hoje após bilhões de reais em investimentos por parte
das distribuidoras", afirmou em nota repassada à Reuters.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) ressaltou,
também em comunicado, que a proposta não traz "ganhos ao
produtor nem ao consumidor" e poderia "desconfigurar" ou mesmo
"inviabilizar" o RenovaBio.
"Outro ponto é a necessidade de mudança na estrutura
tributária no país. Um sistema de venda direta pode trazer
riscos ao sistema de fiscalização da cadeia de etanol", afirmou
a Unica, acrescentando que a atual legislação permite aos
fornecedores de etanol abrirem suas próprias distribuidoras.
O Fórum Nacional Sucroenergético, por sua vez, disse que não
tomará posição sobre a questão, mas que acompanhará as
discussões.

(Por José Roberto Gomes; Edição de Marta Nogueira)
(([email protected]; 55 11 5644 7762; Reuters
Messaging: jose.rober[email protected]))

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