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(Repete texto publicado na noite de quinta-feira)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 14 Set (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira dar um
prazo de dez dias para os executivos da J&F Joesley Batista e
Ricardo Saud se manifestarem antes de decidir sobre o pedido do
procurador-geral da República de rescisão da delação premiada
firmada pelos dois após eles terem, segundo Rodrigo Janot,
omitido crimes na colaboração e, como consequência, descumprido
cláusulas do acordo.
No entanto, o procurador-geral afirmou que, por ora, não há
elementos suficientes para revisar o acordo do delator da J&F
Francisco de Assis e Silva, e disse que vai aguardar informações
para uma avaliação conclusiva a respeito de eventual
descumprimento deste acordo.
Além da rescisão dos acordos, Janot também havia pedido que
as prisões temporárias de Joesley e Saud fossem convertidas em
preventivas, o que foi aceito por Fachin, tornando o tempo de
detenção indeterminado. Joesley e Saud foram presos
temporariamente no fim de semana após áudios apontarem que os
dois omitiram crimes aos procuradores.
Os dois pedidos de Janot –de conversão da prisão e de
rescisão das delações– foram feitos no mesmo dia em que o
procurador denunciou Joesley e Saud ao STF por obstrução de
investigações na mesma acusação que envolveu o presidente Michel
Temer e outros sete políticos do PMDB.
Os executivos estão com a imunidade penal suspensa por
decisão do STF de prendê-los temporariamente.

PROVAS VÁLIDAS
Para Janot, a consequência de uma rescisão do acordo por
culpa exclusiva dos colaboradores é perder os benefícios da
delação e a manutenção da validade das provas produzidas, que
podem ser usadas em investigações e processos atuais ou em
curso. Segundo ele, houve descumprimento das cláusulas que
proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência
entre as partes.
O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República
em 3 de maio. Pelo acordo, Joesley e Saud receberam imunidade
penal e, em troca, as acusações e provas apresentadas por eles
sustentarem as duas denúncias contra Temer, além de várias
outras investigações. A delação deles foi homologada por Fachin
em 11 de maio e, posteriormente, confirmada pelo Supremo em 29
de junho.
Janot fez questão de destacar na manifestação encaminhada ao
STF que há diferença entre rescisão e anulação do acordo.
"O primeiro ocorre por descumprimento de cláusulas do acordo
por uma das partes, enquanto que o segundo se dá por um vício
legal de formação do acordo… ou vícios na formação do contrato
(vontade, forma e objeto)", diz o documento, conforme a PGR.
O chefe do MPF afirmou que, entre as omissões, os delatores
deixaram de informar fato criminoso que teria sido cometido pelo
presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI). Uma suspeita de
crime contra o senador constava de áudio de conversa entre
Joesley e Saud que não foi inicialmente entregue no acordo de
colaboração.
Os dois também, segundo Janot, omitiram a participação do
então procurador da República Marcelo Miller nas tratativas da
delação, antes de deixar a carreira do MPF. Para Janot, esse
fato é "extremamente grave".
"Vale dizer, os colaboradores em nenhum momento relataram
que o ex-procurador Marcelo Miller vinha, ainda como membro do
Ministério Público, auxiliando a entabulação de acordos com o
próprio parquet (Ministério Público), apesar de existirem
trechos no mencionado áudio onde nos conduzem à conclusão de que
Marcelo Miller, ainda na condição de procurador da República,
auxiliou-os a escamotear e manipular os fatos e provas, filtrar
informações e ajustar depoimentos", afirma o documento, atuação
que, em tese, pode configurar o crime de obstrução de Justiça.
A J&F afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o
grupo não vai se manifestar sobre pedido de Janot relativo à
rescisão dos acordos de Joesley e Saud.
Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro,
conhecido como Kakay e que representa Joesley e Saud, manifestou
"a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia" e
que seus clientes "acreditaram na boa-fé do Estado" ao firmarem
acordo de delação.

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(Edição de Eduardo Simões e Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))


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