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(Repete sem alterações texto publicado na noite de
quarta-feira)
BRASÍLIA, 6 Dez (Reuters) – A Câmara dos Deputados autorizou
nesta quarta-feira o Conselho Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) a comprar até 15 bilhões de reais em
instrumentos de capital da Caixa Econômica Federal, mas as
partes disseram que só assinarão um acordo após aval do Tribunal
de Contas da União (TCU).
O projeto, que ainda será enviado ao Senado, prevê que o
Conselho Curador do FGTS poderá comprar bônus perpétuos a serem
emitidos pela Caixa. O banco tem interesse nos bônus para
reforçar seu nível de capital e enquadrar-se aos níveis de
Basileia III.
Mas o Ministério Público avalia que a operação traz riscos
pois pode ser considerada como desvio de finalidade dos recursos
do FGTS, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura e
considerada como tratamento privilegiado à Caixa.
O TCU afirmou que Caixa e conselho aceitaram aguardar uma
decisão do tribunal de contas antes de selarem um acordo.
Em despacho, o ministro do TCU Benjamim Zymler decidiu não
aceitar, a principio, representação do Ministério Público
contrária à operação, preferindo ouvir as instituições
envolvidas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que
preside o conselho do FGTS, e a Caixa, têm prazo de 15 dias para
se manifestarem.
"A motivação da decisão do CCFGTS (Conselho Curador do FGTS)
não pode ser a de prestar socorro financeiro à instituição
bancária, ainda que se cuide do maior agente financeiro a operar
as linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e
infraestrutura", disse Zymler no documento.
A próxima sessão regular do TCU ocorrerá apenas em 17 de
janeiro, porém o tribunal poderá convocar uma sessão
extraordinária antes desse prazo para tratar do assunto.
Em outubro a secretária do Tesouro Nacional e presidente do
conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, afirmou que a operação com
os bônus perpétuos sozinha já enquadraria o banco nos níveis
estipulados no âmbito da regras de Basileia III, que passam a
valer plenamente em 2019. Na ocasião, Vescovi afirmou que o
aporte é a principal medida em estudo para a Caixa.
No fim de junho, o índice de Basileia da Caixa era o menor
dentre as grandes instituições financeiras do país, de 13,6 por
cento, pouco acima do mínimo requerido pelo Banco Central, de 11
por cento. Em comparação, Itaú Unibanco tinha nível
18,4 por cento, Banco do Brasil tinha índice de 18
por cento, Bradesco sustentava 16,7 por cento e
Santander Brasil 16,5 por cento.
A Caixa ainda não divulgou seus resultados do terceiro
trimestre, mas o Banco Central informou que o banco estatal teve
no período lucro líquido de 2,17 bilhões de reais, crescimento
de 117 por cento em relação ao lucro de igual etapa de 2016.

(Por Mateus Maia e Aluísio Alves, edição Alberto Alerigi Jr. e
Alexandre Caverni)
(([email protected]; Reuters Messaging:
[email protected]))

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