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Por Luciano Costa
SÃO PAULO, 8 Mai (Reuters) – O deputado federal Júlio Lopes
(PP-RJ) apresentou nesta terça-feira novo relatório sobre a
medida provisória 814/17, que trata da privatização da
Eletrobras e suas distribuidoras, com alterações no
texto que incluem a proposta de realização de um leilão para que
a estatal atraia um sócio privado para a usina nuclear de Angra
3, cujas obras estão paralisadas.
O novo texto, que deverá ser votado em uma comissão mista no
Congresso Nacional ainda na tarde desta terça-feira, também
sugere que a União não renove as concessões de duas usinas da
Eletrobras antes da desestatização: as hidrelétricas de
Itumbiara e Sobradinho, que já tiveram a energia comprometida
com fundos criados pelo governo federal no passado.
Para valorizar a empresa antes da privatização, o governo
quer oferecer à Eletrobras a possibilidade de renovar por 30
anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de
bônus de outorga ao Tesouro.
Mas o deputado Lopes lembrou que Itumbiara e Sobradinho já
tinham visto sua produção ser direcionada anteriormente ao
atendimento de um grupo de consumidores industriais no Nordeste
e no Sudeste e Centro-Oeste, por meio de fundos criados pelo
governo.
"Incluímos… novo parágrafo para excluir da autorização
para novas outorgas antecipadas de concessão de geração as
usinas já comprometidas com o Fundo de Energia do Nordeste (FEN)
e o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste", escreveu
Lopes em seu relatório.
Esses fundos foram criados no final de 2015, em medida do
então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga é o presidente da comissão mista que analisa a MP 814.
O novo relatório de Lopes também propõe que o governo seja
autorizado a definir um novo valor para a futura venda da
produção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, que
teve as obras abandonadas pela Eletrobras em meio à falta de
recursos e ao envolvimento de empreiteiras contratadas em
acusações de corrupção.
Pelo texto, a nova tarifa da usina deverá ser proposta pelo
ministério ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em
até 60 dias após a publicação da lei decorrente da MP, e "não
deverá superar o valor, em âmbito mundial, da comercialização da
energia produzida por usinas nucleares comissionadas nos últimos
10 anos e da energia a ser produzida por usinas nucleares em
construção."
O deputado também propôs que "deverá ser realizada licitação
para incluir participação societária privada na conclusão da
usina nuclear de Angra 3".
A busca pelo novo sócio, então, ocorreria de forma
competitiva, com vitória do investidor que aceitasse assumir o
empreendimento com o maior desconto em relação à tarifa definida
pelo governo. A usina precisaria começar a operar até 2026.
Com 35 páginas, o relatório de Lopes também propõe diversas
outras alterações em relação a suas propostas anteriores,
envolvendo grande número de mudanças na legislação do setor
elétrico.

(Por Luciano Costa
Edição de José Roberto Gomes)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
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– Twitter: @AnaliseEnergia))

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