Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

BRASÍLIA, 15 Fev (Reuters) – A Receita Federal prevê que
suas autuações em 2018 somarão 148,99 bilhões de reais em 2018,
uma queda de 27,3 por cento sobre o total de 2017, e número
ainda envolto em incertezas, já que a não regulamentação do
bônus para auditores fiscais poderá ameaçar o andamento dos
trabalhos do órgão.
"Tenho receio de que não vamos cumprir isso, a permanecer a
situação de não regulamentação", afirmou o subsecretário de
Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, nesta
quinta-feira.
Em coletiva de imprensa, ele explicou que o ano de 2016 já
foi um dos piores em termos de recuperação de crédito tributário
por conta de movimento de protesto dos auditores fiscais que se
estendeu por cerca de oito meses.
Em pauta, estava o desejo de tratamento isonômico em relação
aos procuradores responsáveis pela execução do crédito na
Justiça, que têm direito a uma remuneração variável em cima da
recuperação conseguida.
"Em 2017 o ano começou com essa situação legalmente
resolvida. Foi criado dispositivo legal que permitiria aos
auditores ter um incentivo, ter uma forma de remuneração
atrelada ao seu esforço, como é o honorário dos procuradores",
disse Martins, justificando que até por conta disso o resultado
do ano foi recorde, com autuações somando 204,99 bilhões de
reais.
Ele pontuou, contudo, que não houve regulamentação do bônus
previsto em lei, o que poderá ameaçar a meta prevista para este
ano.
"Em 2017 havia o compromisso de que regulamentação ocorreria
e nós, com os auditores, buscamos um empenho extraordinário, que
se traduziu em resultado extraordinário em 2017. A ausência de
regulamentação em 2018 nos traz algum tipo de dificuldade no
sentido de buscar um resultado semelhante ao que obtivemos em
2017", disse Martins.
Questionado se o salário dos auditores já não seria
suficiente para fazer frente ao trabalho proposto pela Receita,
Martins disse não ter dúvidas que ele é "acima da média do que
recebem os demais trabalhadores", mas pontuou que os servidores
estão buscando tratamento "equivalente (ao dos procuradores) por
quem vai à rua ter enfrentamento com contribuintes".
O alvo de recuperação tributária não representa o que a
Receita efetivamente irá levantar com as ações. Isso porque a
média de arrecadação no ano da própria autuação gira em torno de
2 a 7 por cento.
O baixo percentual ocorre porque após o recebimento da
autuação, a tramitação dos casos chega a passar de 16 anos,
incluindo até sete anos no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) e 9,5 anos na Justiça.

LAVA-JATO
O crédito total já lançado com a operação Lava-Jato, que
investiga o esquema de corrupção na Petrobras , já
soma 17 bilhões de reais, sendo 5,5 bilhões de reais apenas em
2017.
Para 2018, não há uma meta específica traçada pela Receita,
sendo mantido o objetivo de encerrar as cerca de 880 ações
fiscais ainda em curso.

MetaTrader 300×250

(Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))


Assuntos desta notícia