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BRASÍLIA, 8 Dez (Reuters) – A Medida Provisória (MP) que
muda a tributação dos fundos fechados é polêmica e enfrentará
uma "certa dificuldade" para ser aprovada até o fim deste ano,
afirmou o relator do texto em comissão mista, deputado
Wellington Roberto (PR-PB), o que criaria um obstáculo novo ao
cumprimento da meta fiscal no ano que vem.
A cobrança regular de Imposto de Renda sobre os fundos
fechados representa um adicional aos cofres públicos de 6
bilhões de reais, mas por força de lei, o tributo só pode ser
recolhido no ano seguinte à aprovação pelo Congresso. Se a
medida provisória não for aprovada até o fim do ano, só valerá a
partir de 2019.
"O governo está dando sugestão, está pedindo, está
pressionando para que se vote antes do final do ano, dentro do
prazo legislativo normal. Mas tem que ver que há uma certa
dificuldade", disse Roberto.
Na prática, o governo tem duas semanas para conseguir o aval
dos parlamentares para a MP, já que o calendário legislativo
termina em 22 de dezembro. Depois de ser aprovada na comissão
mista, a MP ainda ter que ser votada nos plenários da Câmara e
do Senado.
A equipe econômica enxerga a medida como uma ajuda de peso
na desafiadora tarefa de cumprir a meta de déficit primário de
159 bilhões de reais para o governo central no próximo ano. Os
recursos extras ganham ainda mais importância num momento em que
o governo é pressionado a adotar um pacote de bondades nas
negociações para angariar apoio à reforma da Previdência.
Roberto lembrou que parlamentares apresentaram 46 emendas à
MP de tributação dos fundos, com algumas delas apontando "a
questão de (a medida) ser praticamente inconstitucional".
"Se você tem um contrato firmado com uma aplicação e você
pega o andamento desse contrato de surpresa, como está se
sugerindo nessa MP, então tudo isso eu tenho que avaliar", disse
o relator.
"Eu tenho minha posição firmada de que realmente é tema
polêmico, é MP que vai ser judicializada, não tenha dúvida
disso… vão chover ações", completou.
Segundo Roberto, uma audiência pública sobre o tema deverá
ser realizada na próxima quarta-feira, com a presença do
secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e do
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Hoje, investidores de fundos fechados pagam Imposto de Renda
apenas no fechamento ou resgate das cotas. Pela MP, o imposto
passará a ser cobrado todos os anos, a exemplo do que acontece
com os fundos abertos, que se submetem ao mecanismo conhecido
como come-cotas.
Na exposição de motivos sobre a MP, Guardia justificou que a
proposta busca "reduzir as distorções existentes entre as
aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação
federal por meio da tributação dos rendimentos acumulados pelas
carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de
condomínio fechado, os quais se caracterizam pelo pequeno número
de cotistas e forte planejamento tributário".

(Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))

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