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Por José Roberto Gomes
SÃO PAULO, 14 Nov (Reuters) – Com atraso de meses, a
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi apresentada
à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira como projeto
de lei (PL), prevendo forte aumento no uso obrigatório de
biocombustíveis para estimular a produção da indústria
brasileira.
O PL 9.086/2017, de autoria do deputado Evandro Gussi
(PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel,
estipula ainda metas compulsórias anuais de redução de emissões
de gases do efeito estufa, que serão definidas em regulamento
para balizar a comercialização de combustíveis.
A partir de agora, ocorrerá toda a tramitação no Congresso,
envolvendo também o Senado.
O PL estipula a adição obrigatória de biodiesel ao diesel em
15 por cento até 2022 e em 20 por cento até 2030. Atualmente, a
mistura é de 8 por cento, mas será elevada para 10 por cento a
partir de março do ano que vem.
Em relação à mistura obrigatória de etanol anidro à
gasolina, hoje em 27 por cento, esta deverá ir a 30 por cento
até 2022 e depois passar para 40 por cento até 2030.
No total, a participação de etanol na matriz de
combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, deverá ser de
40 por cento em 2022 e de 55 por cento em 2030. Há ainda metas
para expansão do uso de bioquerosene e biometano.

DESCARBONIZAÇÃO
De acordo com o texto, a meta compulsória anual será
desdobrada, para cada ano corrente, em metas individuais,
aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis,
"proporcionais à sua respectiva participação de mercado na
comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior".
A comprovação de atendimento à meta individual se dará a
partir da quantidade de Créditos de Descarbonização (CBIO) que
cada distribuidor possuir.
Segundo o texto, após a aprovação do PL, as metas entrarão
em vigor em até 180 dias.
Conforme o PL, o RenovaBio tem por objetivo "contribuir para
o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de
Paris", "garantir a adequada relação de eficiência energética e
de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na
produção, comercialização e uso de biocombustíveis".
Também visa "promover a adequada expansão da produção e do
uso de biocombustíveis na matriz energética nacional" e
"assegurar previsibilidade para a participação competitiva dos
diversos biocombustíveis".
Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio foi à
consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas
diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil
para formatação como medida provisória ou PL.
Na semana passada, uma fonte com conhecimento do assunto
disse à Reuters que o RenovaBio seria tramitado como PL mesmo,
já que um eventual MP correria o risco de não ser analisada e
aprovada.
A Reuters noticiou em outubro que o atraso no envio do
RenovaBio ao Congresso devia-se a pressões vindas de
distribuidores, Petrobras e do Ministério da Fazenda.

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Veja mais detalhes sobre o projeto clicando no link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=49F2D1539349CEFCA2E02D48E128E8B0.proposicoesWebExterno2?codteor=1621979&filename=Tramitacao-PL+9086/2017

(Edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 55 11 5644 7762; Reuters
Messaging: [email protected]))


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