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Por Marcela Ayres
BRASÍLIA, 10 Nov (Reuters) – Apesar dos esforços para
recolocar a reforma da Previdência em pauta terem roubado os
holofotes nesta semana, o governo depende do Congresso Nacional
para assegurar outras medidas fiscais imprescindíveis para o
Orçamento de 2018, tarefa nada fácil e que precisa sair do papel
logo.
No pacote, estão o adiamento do reajuste salarial do
funcionalismo público, o aumento da contribuição previdenciária
para os servidores e a mudança na tributação para fundos de
investimento fechados –todas medidas impopulares ou que
enfrentam forte lobby no Congresso, cujo calendário também é
bastante apertado.
Segundo um parlamentar com trânsito na equipe econômica, o
cenário para apreciação de quaisquer medidas daqui para frente
dependerá do centrão. Ou, basicamente, do quanto ele será
contemplado em um rearranjo dos cargos de primeiro escalão no
governo do presidente Michel Temer.
O centrão da Câmara dos Deputados reúne aproximadamente 200
deputados e já sinalizou profunda insatisfação com a
configuração atual da Esplanada após o PSDB ter novamente
rachado na votação da segunda denúncia contra Temer na Casa e
ter mantido o comando de quatro ministérios mesmo assim.
Num sinal de que o ambiente segue conturbado, a Comissão
Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional votou nesta
semana projeto de lei que revoga ingerência exclusiva do governo
sobre 100 por cento das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
"Foram muitas críticas sobre esse estilo impositivo do
Planalto. Aí vieram as ameaças veladas de que agora medidas
impopulares não terão vida fácil", disse outra fonte a par das
discussões no colegiado.

MEDIDAS
Para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de
159 bilhões de reais no ano que vem, o governo enviou ao
Congresso no fim de outubro medidas provisórias para economizar
em algumas frentes e arrecadar mais recursos em outras.

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Com a mudança para os fundos, o governo espera arrecadar 6
bilhões de reais líquidos para a União em 2018. Como a alteração
deve respeitar o princípio da anualidade, se o texto não for
apreciado neste ano, só dará frutos em 2019.
Já com o adiamento em um ano do reajuste salarial do
funcionalismo, o governo estimou economia de 4,4 bilhões de
reais. A elevação na contribuição previdenciária de servidores
públicos de 11 para 14 por cento para o montante de remuneração
que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Pública (5.531
reais) deverá, se aprovada, render outros 2,2 bilhões de reais
no ano que vem.
Uma fonte da equipe econômica ressaltou que, embora a
atenção esteja voltada agora para as alterações na Previdência
após Temer ter chegado a sinalizar eventual derrota na votação e
os mercados terem reagido negativamente, as medidas para o
Orçamento de 2018 são essenciais para o governo conseguir fechar
as contas no ano que vem.
"A votação das medidas do Projeto de Lei Orçamentária Anual
e da Previdência não são excludentes e são extremamente
necessárias. As primeiras são mais importantes para o curto
prazo, por causa do resultado primário, e a Previdência para o
longo prazo, para o cumprimento do teto do gasto", disse.
Uma segunda fonte da equipe econômica disse que não há, por
ora, nenhuma receita adicional na mesa que possa compensar o
efeito das MPs enviadas ao Congresso, ressaltando o duro
trabalho que o governo terá pela frente para fazer avançar as
pautas de seu interesse com o fim do ano cada vez mais próximo.
Os trabalhos legislativos deverão ser encerrado no dia 22 de
dezembro. Na prática, serão mais seis semanas para apreciação de
projetos, sendo que a próxima já deverá ser em parte minada pelo
feriado da Proclamação da República, que cai na quarta-feira.

(Por Marcela Ayres; Edição de XXX)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))


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