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Por Leonardo Goy
SÃO PAULO, 22 Nov (Reuters) – As decisões e manifestações da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à Oi
"de forma alguma embaraçam" o trabalho que
vem sendo desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para
negociar um acordo que solucione a situação da operadora, disse
nesta quarta-feira a repórteres a ministra titular da AGU, Grace
Mendonça.
Ela fez o comentário ao ser indagada sobre a recomendação da
área técnica da Anatel para que sejam feitos ajustes no plano de
recuperação judicial da empresa, alegando que o texto atual cria
riscos para a companhia.
Segundo uma fonte próxima ao assunto, a área técnica da
Anatel sugeriu ao conselho-diretor que o pagamento de taxas
referentes ao sucesso do plano chamado de PSA só sejam pagas no
momento do aumento de capital e propôs que os administradores da
Oi sejam multados em 50 milhões de reais se assinarem o PSA com
a redação atual.
A proposta da área técnica da Anatel, porém, ainda precisa
passar pelo conselho da agência, a quem caberá a decisão sobre o
assunto.
"A atuação da Anatel tem todo um suporte técnico, legal,
que é específico. Mas volto a dizer que as posições firmadas por
ela em nada atrapalham ou embaraçam esse trabalho que vem sendo
desenvolvido por nós", disse Grace Mendonça.

(Edição de Gabriela Mello)
(([email protected]; 551156447553; Reuters
Messaging: [email protected]))

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