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A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje a Operação Ciranda, para desarticular uma quadrilha responsável por fraudes em benefícios previdenciários e pela contratação e suspensão indevidas de empréstimos consignados, em Fortaleza/CE. Estima-se o grupo provocou prejuízos de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A PF cumpriu três mandados e busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva. Além disso, foram bloqueados bens dos investigados, para futuro ressarcimento ao erário. No cumprimento das medidas participaram 16 policiais federais e 1 servidor da Previdência Social.

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As investigações foram iniciadas em 2012, quando foram identificadas concessões de benefícios previdenciários a titulares que residiriam em endereços coincidentes, um dos quais, inexistente fisicamente. Além dos endereços aglutinados, constatou-se que tais benefícios apresentavam irregularidades diversas, a exemplo de majoração de renda mensal inicial; majoração na data de nascimento de requerente, para fins de adequação às exigências para sua concessão e majoração de tempo de contribuição, para criar tempo fictício para aposentadoria.

Foram identificados três pessoas que operavam o esquema: um servidor ativo do INSS; um ex-servidor; e um agente externo, que atuava como elo de ligação entre os beneficiários e os servidores da autarquia federal. Também foi identificada a exclusão em massa de dados em sistemas que operavam informações relacionadas a empréstimos, provocando, assim, suspensão dos descontos nos benefícios. Eram liberadas margens, sem a observação dos normativos do INSS, para a concessão de sucessivos empréstimos consignados irregulares de alto valor. Essas operações, também conhecidas como “ciranda dos consignados”, provocaram inúmeros prejuízos às instituições financeiras.

O prejuízo sofrido pelos cofres públicos, num somatório aferido a partir dos benefícios com indícios de irregularidades detectados pelo INSS, foi de aproximadamente R$ 5 milhões, valor este que, se os benefícios continuassem ativos, poderiam vir a causar um prejuízo aproximado de R$ 15 milhões.

Os investigados serão indiciados, conforme sua atuação no esquema, por estelionato previdenciário (art. 171, parágrafo 3º do CP); formação de quadrilha (art. 288 do CP); falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP) e inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CP), com penas que variam de 01 a 12 anos de reclusão.

Fraudes Previdenciárias no TO

Já em conjunto com área de fiscalização da Previdência Social, a PF deflagrou nesta a Operação Famulus, com objetivo é desarticular grupo criminoso especializado na prática de fraudes contra o INSS.

Estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva, nas cidades tocantinenses de Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e Figueirópolis, todos expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Gurupi/TO.

A Justiça Federal também ordenou ao INSS a suspensão de um benefício previdenciário que foi instruído com documentos fraudados por um escritório de advocacia que atuava na área previdenciária e que possui escritórios em Gurupi/TO e Palmeirópolis/TO. Entre os conduzidos coercitivamente, figura uma advogada do referido escritório, sua mãe, um funcionário de um dos escritórios e um beneficiário.

A investigação identificou que os criminosos cooptavam pessoas interessadas na obtenção de benefícios previdenciários. Estas pessoas entregavam seus documentos pessoais no escritório de uma advogada, que alterava os campos relativos ao status social do requerente, como, por exemplo, a profissão. Além disso, haviam casos em que, propositadamente, os investigados davam entrada no pedido junto ao INSS sem os documentos básicos para a concessão, com a finalidade de serem indeferidos para posteriormente serem concedidos através da Justiça Federal.

Os 26 procedimentos investigados até o momento já causaram prejuízo ao INSS na ordem de R$ 412 mil. Estima-se que esse número seja bem maior.

Com a deflagração da Operação Famulus, evitou-se o desfalque aos cofres públicos do valor de mais de R$ 3 milhões, calculados com base na expectativa de vida dos beneficiários e nos valores concedidos indevidamente.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, cuja pena é de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada de 1/3, sem prejuízo de outros crimes que vierem a ser comprovados no decorrer da análise das provas apreendidas durante a operação.


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