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Por Lisandra Paraguassu e Silvio Cascione
BRASÍLIA, 30 Ago (Reuters) – A Organização Mundial do
Comércio deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender sete
programas de apoio à indústria questionados pelo Japão e pela
União Europeia e considerados como subsídios ilegais na decisão
do Painel que analisou os casos, de acordo com o relatório final
obtido pela Reuters.
Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores informou que
o governo brasileiro irá recorrer da decisão da OMC, o que deve
estender o processo pelo menos até a metade de 2018 – tempo
suficiente para que alguns programas sejam modificados ou até
mesmo acabem, como o regime automotivo Inovar Auto, que vale
apenas até dezembro deste ano.
A decisão da OMC condenando o Brasil já havia sido noticiada
pela Reuters em novembro do ano passado, mas apenas nesta
quarta-feira as recomendações da Organização foram publicadas em
detalhe.
De acordo com o relatório da OMC, os programas estabelecidos
pelo Brasil taxam excessivamente produtos importados na
comparação com os nacionais, usando subsídios proibidos por
darem vantagens competitivas a empresas tendo como base regras
de uso de conteúdo local ou desempenho em exportações.
O painel analisou sete programas de incentivos fiscais e
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas
áreas de telecomunicações, automóveis, informática, além de
ajuda a exportadores em geral. Entre eles estão o Inovar Auto,
que dá crédito presumido de até 30 pontos percentuais para
investimentos em tecnologia e aquisição de insumos no Brasil, e
Lei de Informática.
A combinação de legislações iniciada em 1991 e modificada em
2001, 2004 e 2014, oferece redução do IPI para investimentos em
pesquisa para produção de hardwares e automação industrial.
A OMC condenou ainda o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS),
que reduz a zero a alíquota de impostos de importação de insumos
para fabricação desses produtos, e o Programa de apoio ao
desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a
TV digital (PATVD), com a mesma política para insumos para
fabricação de TVs digitais.
Na mesma leva entrou ainda o Regime especial de aquisição de
bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende
a cobrança de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos
de empresas altamente exportadoras.
A decisão do governo brasileiro de recorrer da decisão do
Painel irá evitar, por agora, as retaliações a que os países
atingidos terão direito. A partir da publicação oficial do
relatório, o governo brasileiro terá 60 dias para entrar com o
recurso. O Órgão de Apelação da OMC iniciaria, então, um novo
exame do caso, o que poderia levar pelo menos mais seis meses
para ocorrer.
O governo brasileiro deve recorrer em bloco da decisão sobre
os sete programas, mas em alguns casos, como do Inovar Auto, não
há nem mesmo interesse da indústria em mantê-lo. Um novo
programa, Rota 2030, planejado para substituir o Inovar, deve
retirar as preferências para conteúdo nacional.
O Recap, que beneficiou 366 empresas este ano, entre elas
Embraer , Fibria e a mineradora Samarco,
também deve ser revisto.
As maiores dificuldades devem vir na área de informática, em
que a indústria de componentes têm maior resistência a ceder nos
programas de incentivo.
Desde 2010, os sete programas somaram cerca de 25 bilhões de
reais em subsídios e o próprio governo começa a trabalhar para
reduzir alguns deles em um momento em que o déficit nas contas
públicas deve fechar em 159 bilhões de reis nos próximos dois
anos.
"Nós já estamos analisando como reorganizar esses incentivos
dentro de um cenário mais alinhado com a nossa situação fiscal
atual", disse uma fonte do governo.

(Edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; +55.61.34267000;
Reuters Messaging:
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