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Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

Por Luciano Costa
SÃO PAULO, 8 Jan (Reuters) – Após determinar que a
Eletrobras devolva quase 3 bilhões de reais a um
fundo do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) está perto de concluir uma ação de fiscalização que pode
resultar em nova cobrança bilionária junto à estatal.
O órgão regulador entende que a subsidiária da Eletrobras no
Amazonas recebeu mais do que deveria em subsídios da chamada
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) entre 2009 e 2016 –fruto
da cobrança de quase 3 bilhões de reais–, mas agora controladas
da estatal no Acre e em Rondônia também estão no radar dos
técnicos da agência.
Segundo avaliação preliminar de três superintendências da
Aneel, as distribuidoras Eletroacre e Ceron podem ter cerca de 1
bilhão de reais a devolver à CCC, fundo que subsidia a geração
termelétrica no Norte do país.
"Os valores são preliminares e estão sendo revisados em
função da manifestação das empresas e alterações legislativas
recentes. Nossa previsão é que esse processo será finalizado
neste mês", disse a Aneel em nota à Reuters.
A possível cobrança vem em um momento em que a Eletrobras
tenta resolver pendências de suas subsidiárias de distribuição
para privatizá-las ainda no primeiro quadrimestre de 2018.
O governo já revelou planos de desestatizar a Eletrobras,
provavelmente no segundo semestre de 2018, mas a ideia é
realizar primeiro a venda das deficitárias distribuidoras da
empresa no Norte e Nordeste e assim aumentar a atratividade da
estatal para investidores.
Os relatórios preliminares da Aneel avaliam que a
distribuidora da Eletrobras no Acre precisaria devolver cerca de
275 milhões de reais à CCC, enquanto a empresa de Rondônia
deveria 733 milhões de reais.
Antes, a Aneel havia cobrado 2,9 bilhões de reais da
Amazonas Energia.
Procurada sobre a fiscalização em curso, a Eletrobras disse
que não vai comentar e que aguarda o posicionamento final da
Aneel.
Os resultados da fiscalização sobre a Amazonas têm sido
contestados pela Eletrobras, que avalia ser credora da CCC, e
não devedora.
A estatal também questiona a fiscalização na Justiça, onde
conseguiu recentemente uma liminar que obriga a Aneel a rever
parte de seus cálculos sobre a dívida da Amazonas Energia, o que
levou a agência a paralisar um processo em andamento que levaria
à cobrança dos valores ainda no início deste ano.
Divergências entre a agência reguladora e Eletrobras sobre o
possível repasse indevido de recursos da CCC, que é abastecida
com a cobrança de encargos nas tarifas de energia, entraram no
radar do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU), que iniciou uma auditoria sobre a gestão do fundo
setorial.
A Eletrobras convocou na sexta-feira uma assembleia de
acionistas que deverá decidir em 8 de fevereiro as condições de
venda de suas distribuidoras no Norte e Nordeste. A estatal
sinalizou que poderá dissolver e liquidar as empresas se os
acionistas não aprovarem as condições previstas para
privatizá-las.

IMPACTO NA TARIFA
Eventuais pagamentos pela Eletrobras dos valores cobrados
pela Aneel seriam importantes porque ajudariam a reduzir a
necessidade de arrecadação por meio de encargos nas tarifas de
energia em 2018 para custear subsídios nas contas de luz, avalia
a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de
Energia (Abrace).
A diretora técnica da Abrace, Camila Schoti, disse que as
tarifas de energia poderiam cair cerca de 2 por cento neste ano
apenas com a devolução pela Eletrobras dos quase 3 bilhões
cobrados pela Aneel junto à Amazonas Energia, na qual a
fiscalização da agência já foi concluída.
"Os resultados da fiscalização precisam se transformar
efetivamente em redução de custo para os consumidores… e a
gente tem indícios fortes de que Ceron e Eletroacre também têm
recursos que precisam ser devolvidos", apontou Camila.
A Aneel aprovou um orçamento de quase 19 bilhões de reais
para custear subsídios no setor elétrico em 2018, dos quais
cerca de 16 bilhões de reais devem ser arrecadados por meio de
cobranças nas tarifas dos consumidores.
Apenas a CCC, que direciona recursos para subsidiar a
operação de termelétricas mais caras na região Norte, deverá
movimentar cerca de 5 bilhões de reais no ano.

Tesouro Direto Taxa Zero 300×250

(Edição de Roberto Samora)
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