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BRASÍLIA, 15 Mai (Reuters) – O ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, afirmou nesta terça-feira que não há amparo no
Orçamento para renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) nos moldes aprovados
pelo Congresso Nacional.
Em função disso, o Tesouro Nacional enviou nota aos bancos
afirmando que essa renegociação só poderá ocorrer quando for
criada uma lei para essa dotação orçamentária. Sem ela, o
governo não assumirá as despesas referentes à concessão de
descontos adicionais que foi conseguida pelos parlamentares em
derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural.

"Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa
despesa adicional. Então o que nós dissemos (aos bancos) é que
só podemos dar prosseguimento ao que foi aprovado na medida que
a gente tenha o Orçamento", disse Guardia a jornalistas, após
reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).
"Então essa é uma questão básica, nós não podemos autorizar
despesa sem dotação orçamentária correspondente. E nós não temos
dotação específica para isso", acrescentou.
Segundo Guardia, está em curso a discussão sobre aprovação
do Congresso para o provimento da dotação. Ele afirmou ainda que
há um impacto fiscal relacionado à renegociação de dívidas do
Funrural, mas não detalhou valores, destacando que o governo
ainda está trabalhando nessa frente.

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(Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))


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