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BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) – Não há chance de prorrogação do
prazo de adesão ao programa de renegociação de dívidas do
Funrural, afirmou nesta quarta-feira a relatora de medida
provisória sobre o tema, deputada Tereza Cristina (sem
partido-MS), após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles.
Pela proposta que ainda precisa ser votada no Congresso
Nacional, produtores rurais têm até 20 de dezembro para
renegociar os valores devidos ao Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural).
"Gostaríamos de saber se conseguiríamos um prazo de adesão
maior para as pessoas porque vai ficar muito em cima", disse
Tereza Cristina.
"Mas não dá, infelizmente … Fica muito difícil a parte da
operacionalização porque estamos no final do ano e a adesão tem
que ser feita este ano dentro do percentual que passar",
completou a deputada.
A reunião com Meirelles teve a presença de outros deputados
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que foram buscar o
apoio da equipe econômica para votação da proposta ainda nesta
quarta-feira. Isso porque a MP vence no dia 28. Para que não
caduque, deve ser aprovada na Câmara e posteriormente no Senado
até lá.
Aprovado em comissão mista do Congresso, o relatório da
deputada Tereza Cristina inicialmente previa a redução da
entrada do valor total da dívida com o Funrural a 1 por cento,
contra 4 por cento da proposta do governo. Depois, o percentual
de 2,5 por cento acabou prevalecendo no texto, embora ainda
exista a possibilidade do patamar de 1 por cento voltar a valer
através da votação de destaque em plenário.
O relatório também afrouxou o pagamento para os devedores,
passando a instituir desconto de 100 por cento em multas de mora
e de encargos legais. O governo queria descontos de 25 por cento
das multas e de 100 por cento dos juros.
Pelo relatório, débitos vencidos até 30 de agosto poderão
ser pagos em até 180 parcelas, devendo a entrada ser
necessariamente quitada em até quatro parcelas em 2017.

(Por Marcela Ayres; Edição de Camila Moreira)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]))

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